19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORREIA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 25374023
07/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 25374023
06/08/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25374023
06/08/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2025 11:00

Recurso Especial não admitido
24/06/2025 16:17

Conclusos para decisão
19/06/2025 01:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORREIA em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025. Documento: 20768901
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20768901
26/05/2025 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20768901
26/05/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
26/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
23/05/2025 19:10

Juntada de Petição de recurso especial
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORREIA em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 18854683
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 18854683
27/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18854683
20/03/2025 10:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/03/2025 09:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARATUBA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2025. Documento: 18412663
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18412663
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 17/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000239-03.2023.8.06.0131 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
28/02/2025 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18412663
27/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2025 18:24

Pedido de inclusão em pauta
25/02/2025 22:40

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:25

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:25

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:58

Conclusos para decisão
31/01/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 06:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:18

Recebidos os autos
09/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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