26/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 170074227
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170074227
25/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000588-34.2023.8.06.0154 REQUERENTE: EDIVALDO MESSIAS DO NASCIMENTO REQUERIDO: ENEL S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes EDIVALDO MESSIAS DO NASCIMENTO e Enel, ambos devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada informou nos autos o cumprimento da obrigação de fazer determinada no título executivo judicial, tendo cumprido com o seu encargo (ID 165007717). Conforme o ID 169798897, o autor informou que houve mudança de titularidade na unidade e que não tem mais acesso ao aplicativo por estar residindo em São Paulo.

Assim, considerando que o autor não manifestou interesse e que houve comprovação da obrigação de fazer, prudente se faz a extinção do processo. Fundamento e decido. O objetivo da fase de cumprimento de sentença é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial.

No caso, verifico que a parte executada informou nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, acarretando a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, diz que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; É o caso dos autos, hipótese em que o processo deverá ser extinto. Dispositivo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Sem requerimentos, ao arquivo. Quixeramobim, 21 de agosto de 2025.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
22/08/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 16:31

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 16:31

Juntada de Petição de certidão de intimação por telefone
22/08/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170074227
22/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:31

Juntada de Certidão
20/08/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2025 17:51

Expedição de Mandado.
14/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:43

Juntada de Certidão
12/08/2025 07:10

Decorrido prazo de EDIVALDO MESSIAS DO NASCIMENTO em 11/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161199285
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161199285
24/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000588-34.2023.8.06.0154 AUTOR: EDIVALDO MESSIAS DO NASCIMENTO REU: ENEL D E S P A C H O

Vistos.

Intime-se a parte devedora, por seu advogado (art. 513, § 2º, I, NCPC) ou por qualquer outro meio idôneo, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer indicada no ID 161096069, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imposição de multa diária, nos termos do art. 536 e 537 do CPC. A unidade judiciária deve efetuar a evolução de classe do processo de conhecimento, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em novos polos processuais, nos termos do artigo 256 do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará). Publique-se e Intimem-se.

Quixeramobim, 18 de junho de 2025.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
23/06/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161199285
23/06/2025 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/06/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:16

Processo Reativado
18/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 11:22

Juntada de Certidão
13/11/2024 03:35

Decorrido prazo de EDIVALDO MESSIAS DO NASCIMENTO em 12/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 08:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109569435
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109569435
17/10/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109569435
17/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:25

Juntada de petição
19/12/2023 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2023 12:13

Expedição de Ofício.
19/12/2023 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/12/2023 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/12/2023 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 12:17

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 09:54

Expedição de Mandado.
05/12/2023 18:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2023 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:49

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:31

Juntada de Petição de recurso
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/11/2023. Documento: 71890072
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71890072
16/11/2023 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71890072
16/11/2023 12:14

Expedição de Mandado.
16/11/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 06:25

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2023 16:51

Conclusos para despacho
18/10/2023 03:21

Decorrido prazo de EDIVALDO MESSIAS DO NASCIMENTO em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 04:23

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 10/10/2023 23:59.
08/10/2023 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2023 12:11

Juntada de Petição de diligência
05/10/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69445763
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69445763
29/09/2023 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 09:57

Expedição de Mandado.
29/09/2023 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69445763
22/09/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:17

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:14

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
21/09/2023 07:15

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 07:10

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 03:29

Decorrido prazo de Enel em 23/08/2023 23:59.
11/08/2023 03:08

Decorrido prazo de EDIVALDO MESSIAS DO NASCIMENTO em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 22:04

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/08/2023 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 13:39

Expedição de Mandado.
02/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:35

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:13

Audiência Conciliação designada para 21/09/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
18/07/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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