15/09/2025 09:34

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:06

Recebidos os autos
09/09/2025 14:06

Juntada de Petição de decisão
01/04/2024 17:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
01/04/2024 17:18

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:18

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
06/02/2024 17:31

Decorrido prazo de MARY DE ARAUJO BARBOSA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:30

Decorrido prazo de MARY DE ARAUJO BARBOSA em 05/02/2024 23:59.
18/12/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 8438461
13/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 8438461
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 8438461
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 8438461
11/12/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8438461
11/12/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8438461
11/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/11/2023 17:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
13/11/2023 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2023. Documento: 8321742
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8321742
30/10/2023 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8321742
30/10/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2023 17:07

Pedido de inclusão em pauta
30/10/2023 12:06

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:42

Conclusos para julgamento
02/06/2023 16:50

Conclusos para decisão
02/06/2023 11:15

Juntada de Petição de parecer do mp
26/05/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:40

Recebidos os autos
22/05/2023 09:40

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo