TJCE - 0218674-31.2022.8.06.0001

25/03/2025 00:00

Intimação

08/12/2022 17:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/12/2022 16:59

Transitado em Julgado em 09/11/2022

19/10/2022 17:04

Juntada de Certidão

09/10/2022 16:31

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/10/2022 14:34

Mov. [22] - Expedida Certidão de Informação

06/10/2022 12:25

Mov. [21] - Ato ordinatório

30/09/2022 11:30

Mov. [20] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0087-30, com 7 folhas.

30/09/2022 09:53

Mov. [19] - Não-Provimento: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

22/09/2022 00:09

Mov. [18] - Para julgamento de mérito

25/08/2022 15:54

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251098-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 23/08/2022 17:15

21/08/2022 01:19

Mov. [16] - Expedição de Certidão

15/08/2022 00:00

Mov. [15] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 12/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2906

10/08/2022 19:39

Mov. [14] - Expedida Certidão de Informação

09/08/2022 10:09

Mov. [13] - Expedição de Certidão

04/08/2022 15:18

Mov. [12] - Expedição de Certidão

02/08/2022 17:21

Mov. [11] - Ato ordinatório

25/07/2022 14:31

Mov. [10] - Expedida Certidão de Informação

25/07/2022 12:14

Mov. [9] - Ato ordinatório

18/07/2022 10:29

Mov. [8] - Mero expediente

18/07/2022 10:28

Mov. [7] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-

09/06/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 08/06/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2861

06/06/2022 15:45

Mov. [5] - Concluso ao Relator

06/06/2022 15:33

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

03/06/2022 16:56

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

03/06/2022 16:45

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

01/06/2022 17:37

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 6ª Vara da Fazenda Pública