23/02/2023 11:17

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 11:16

Juntada de Certidão
23/02/2023 11:16

Transitado em Julgado em 03/02/2023
04/02/2023 01:56

Decorrido prazo de ALINE NASCIMENTO LIMA em 03/02/2023 23:59.
11/01/2023 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/11/2022 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 02:21

Decorrido prazo de ANGELIM COMERCIO, EXPORTACAO E SERVICOS DE MADEIRA LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.
18/11/2022 04:13

Decorrido prazo de ALINE NASCIMENTO LIMA em 16/11/2022 23:59.
18/11/2022 04:13

Decorrido prazo de ANGELIM COMERCIO, EXPORTACAO E SERVICOS DE MADEIRA LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.
31/10/2022 00:00

Publicado Sentença em 31/10/2022.
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro – Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo 3000057-75.2021.8.06.0102 Natureza da Ação: [Cheque] AUTOR: ANGELIM COMERCIO, EXPORTACAO E SERVICOS DE MADEIRA LTDA - ME REU: ALINE NASCIMENTO LIMA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Tendo em vista a aplicação subsidiária do CPC ao procedimento do Juizado Especial, nos termos do artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, bem assim que o pedido de desistência da parte autora encontra guarida na legislação processual pátria, e que, por conseguinte, não há necessidade de cumprimento do disposto no § 4º do art. 485 do CPC.

Considerando, ainda, que a parte autora afirmou não ter interesse na continuidade do presente feito, e, em observância ao princípio do dispositivo que rege o sistema processual pátrio, é faculdade da parte promover ou não o direito de ação.

Ademais, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, o pedido de desistência independe de manifestação da parte contrária.

HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte reclamante, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, c/c o art. art. 485, VIII do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Assinado digitalmente pelo MM.

Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
27/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 21:05

Extinto o processo por desistência
06/10/2022 14:50

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
06/10/2022 10:07

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:06

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
08/09/2022 11:40

Juntada de ordem de bloqueio
26/08/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 13:14

Conclusos para despacho
12/08/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 00:24

Decorrido prazo de ANGELIM COMERCIO, EXPORTACAO E SERVICOS DE MADEIRA LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.
04/07/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 22:37

Conclusos para despacho
25/06/2022 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2022 18:02

Juntada de Petição de diligência
18/05/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2022 14:17

Expedição de Mandado.
18/04/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 13:03

Juntada de Certidão
10/11/2021 23:16

Juntada de Certidão
25/10/2021 14:38

Juntada de Ofício
22/10/2021 17:20

Expedição de Ofício.
06/10/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 10:18

Conclusos para despacho
06/10/2021 10:18

Juntada de Certidão
08/06/2021 16:19

Juntada de Certidão
31/03/2021 17:03

Audiência Conciliação cancelada para 22/03/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.
23/03/2021 10:15

Expedição de Mandado.
22/03/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 00:19

Decorrido prazo de WILSON ALCANTARA DE OLIVEIRA NETO em 15/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2021 17:57

Conclusos para decisão
22/02/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 15:19

Conclusos para decisão
20/01/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 15:19

Audiência Conciliação designada para 22/03/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.
20/01/2021 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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