14/02/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 09:35

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:35

Transitado em Julgado em 14/02/2023
10/02/2023 07:58

Decorrido prazo de MARIA CAMILA RODRIGUES BEZERRA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:57

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MELO MAGALHAES em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:56

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 09/02/2023 23:59.
26/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2023.
25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av.

José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3000202-29.2022.8.06.0157 Promovente: MARIA DOS PRAZERES DE SOUSA Promovido: Companhia de Seguros Previdência do Sul SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização c/c com Repetição de Indébito e Danos Morais com Pedido de Liminar ajuizada por MARIA DOS PRAZERES DE SOUSA em face de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL – PREVISUL, já qualificados nos presentes autos.

Durante a tramitação do feito, a parte autora requereu no ID nº 39155508 a desistência da presente demanda. É o sucinto relato.

Decido.

A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I).

Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré.

Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo.

Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio.

Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único).

Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora por DJE.

Após, ARQUIVEM-SE os autos.

Expedientes necessários.

Reriutaba-CE, 02 de dezembro de 2022.

Ricardo Barbosa Silva Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Reriutaba-CE, 02 de dezembro de 2022.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
25/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/12/2022 03:52

Decorrido prazo de Companhia de Seguros Previdência do Sul em 19/12/2022 23:59.
17/12/2022 04:26

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DE SOUSA em 16/12/2022 23:59.
02/12/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:53

Extinto o processo por desistência
25/11/2022 13:01

Conclusos para julgamento
25/11/2022 13:00

Audiência Conciliação cancelada para 03/02/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
04/11/2022 11:35

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
01/11/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:55

Audiência Conciliação designada para 03/02/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
28/10/2022 11:53

Audiência Conciliação cancelada para 04/11/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
27/10/2022 15:32

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 09:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2022 17:24

Conclusos para decisão
05/09/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:24

Audiência Conciliação designada para 04/11/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
05/09/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000785-95.2021.8.06.0012

Associacao Reserva Terra Brasilis

Renata Cabral Nonato

Advogado: Livio Cavalcante de Arruda Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/05/2021 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0002182-64.2019.8.06.0158

Maria de Fatima Freitas

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/04/2019 16:19

Exibir Processo

Processo nº 3000067-54.2023.8.06.0101

Francisca Galdino Ribeiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Wagner Rian Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/01/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 3001097-74.2021.8.06.0011

Gevania Benicio de Sousa

Interbelle Comercio de Produtos de Belez...

Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/08/2021 09:14

Exibir Processo

Processo nº 3000225-09.2022.8.06.0178

Natalia Ferreira de Paiva

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Sandra Prado Albuquerque

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/05/2022 14:28

Exibir Processo