17/09/2025 18:02

Deliberado em Sessão - Adiado
16/09/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27916280
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 17/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0150039-71.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27916280
03/09/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27916280
03/09/2025 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/09/2025 16:19

Pedido de inclusão em pauta
03/09/2025 12:07

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:34

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:24

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/05/2025 10:05

Declarada incompetência
27/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:06

Conclusos para julgamento
26/05/2025 09:54

Recebidos os autos
26/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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