TJCE - 0632910-89.2000.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA NATIVIDADE FERREIRA ROGERIO

Advogados

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB: 8767/CE

CPF *17.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/08/2025 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/08/2025 11:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/03/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137079881
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137079881
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0632910-89.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: AUTOR: Maria Natividade Ferreira Rogerio Requerido: REU: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença proposta por Maria Natividade Ferreira Rogerio, conforme a petição e documentos de id 65528568. Estado do Ceará apresentou o comprovante de pagamento referente ao honorário de sucumbência no id 127194628. Ante a parcial quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro parcialmente extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após, o envio do precatório da autora ao setor de precatórios do e.

TJCE, aguarde-se os autos, em arquivo, até que seja noticiada o pagamento integral da quantia requisitada. Expediente necessário. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito Auxiliar da Fazenda Pública
28/02/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137079881
28/02/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 09:02

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2025 23:59.
05/12/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 05:06

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89962169
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89962169
02/08/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0632910-89.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : Maria Natividade Ferreira Rogerio POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. ROPV(s) - ID(s) 78829184 PRECATÓRIO-ID 78829183 Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre o teor de requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89962169
01/08/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89962169
01/08/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:36

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 20:03

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
05/09/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:55

Conclusos para decisão
01/09/2023 17:54

Juntada de Certidão
10/08/2023 01:07

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/08/2023 06:33

Mov. [66] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
28/07/2023 16:38

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2021 12:07

Mov. [64] - Certidão emitida
05/02/2021 15:03

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
02/02/2021 18:38

Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01848172-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/02/2021 18:07
25/10/2019 09:13

Mov. [61] - Trânsito em julgado: STF fls187.Semana de baixa e sentenca de 21 a 25 de outubro de 2019.
16/07/2019 11:13

Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01408033-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/07/2019 10:04
20/11/2018 11:41

Mov. [59] - Conclusão
20/11/2018 11:39

Mov. [58] - Certidão emitida
19/11/2018 09:25

Mov. [57] - Mero expediente: Tendo em vista o transito em julgado da sentenca dos embargos a execucao de fls. 220/223, expedir Mandados/OFICIOS REQUISITORIOS. Exp. Nec.
27/07/2018 08:38

Mov. [56] - Certidão emitida
27/07/2018 08:31

Mov. [55] - Documento
27/07/2018 08:31

Mov. [54] - Documento
27/07/2018 08:31

Mov. [53] - Documento
01/09/2017 13:24

Mov. [52] - Conclusão
25/07/2014 15:27

Mov. [51] - Concluso para Sentença
15/03/2013 12:00

Mov. [50] - Processo Recebido do TJCE
15/03/2013 12:00

Mov. [49] - Apensado: Apensado ao processo 0063437-92.2008.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Liquidacao / Cumprimento / Execucao
01/10/2009 13:42

Mov. [48] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 1NUMERO DE APENSOS: 1PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0123.7910-8MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS 2008.0025.0935-7 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2009 16:36

Mov. [47] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA AP 2008.0025.0935-7 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2009 14:15

Mov. [46] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Fabiano AldoFUNCIONARIO: JamesNO. DAS FOLHAS: 186DATA INICIAL DO PRAZO: 17/02/2009DATA FINAL DO PRAZO: 10/03/2009 AP: 2008.0025.
06/08/2008 14:52

Mov. [45] - Apensado: APENSADO AO PROCESSO DE NO. 2008.0025.0935-7 ESTANTE G - 10. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2008 14:30

Mov. [44] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO F 185 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2008 16:42

Mov. [43] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2008 16:56

Mov. [42] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2008 15:21

Mov. [41] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR E SELAR MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2008 16:25

Mov. [40] - Expedição do mandado de citação: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2008 10:49

Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2008 11:07

Mov. [38] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2008 09:34

Mov. [37] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2008 12:17

Mov. [36] - Concluso: CONCLUSO COM OFICIO DO TJ - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2008 14:10

Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
24/10/2007 16:08

Mov. [34] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2007 14:49

Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO dev. do tj - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2005 17:47

Mov. [32] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2005 11:33

Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: CIENTE DO MP PARA SUBIR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2005 16:52

Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 18 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2005 13:43

Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2004 14:14

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2004 16:00

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2004 13:41

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2004 16:14

Mov. [25] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 208 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2004 11:53

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2004 13:06

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2004 09:30

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2004 18:00

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 176 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2004 15:59

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2003 15:41

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2003 17:19

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: DR.LIDUINA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2003 12:55

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2003 16:46

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO DA AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2003 16:17

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2003 18:00

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 73 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/2003 12:21

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2003 16:15

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO DA AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2003 13:01

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA PARTE AUTORA FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2003 17:19

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 36 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2003 14:28

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2003 17:24

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2003 15:13

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: A CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/2002 14:02

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV.DO MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2002 13:12

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2002 12:12

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2002 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2002 17:33

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2002

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo