02/09/2025 00:00

Publicado Sentença em 02/09/2025. Documento: 171122746
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000128-10.2022.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA HELBA BEZERRA DE ALMEIDA PINTO REQUERIDO: JOSE VANDERLAN ARAUJO MENDONCA S E N T E N Ç A Ao compulsar os presentes autos, nota-se que através da manifestação de id nº 170969851, foi possível às partes chegarem a um acordo, motivo pelo qual estas requerem que o acordo seja homologado por sentença, e por via de consequência, que o presente feito seja extinto com resolução do mérito. Com essas considerações, e, ainda, restando vislumbrado os poderes investidos aos patronos legalmente constituídos pelas partes para transigirem, HOMOLOGO com esteio na regra do art.487, III, "b", do NCPC, o acordo celebrado em todos os termos ali esboçados, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Proceda-se com eventuais desbloqueios de eventuais restrições realizadas em face da parte executada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes por DJE.

Após, não havendo novos requerimentos, ARQUIVE-SE.

Juazeiro do Norte-CE, 28 de agosto de 2025.

Cristiane Menezes de Souza Juíza Leiga Despacho/Decisão

Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte-CE, 28 de agosto de 2025.

LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171122746
29/08/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171122746
29/08/2025 09:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/08/2025 12:27

Conclusos para julgamento
28/08/2025 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167349433
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167349433
08/08/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167349433
07/08/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 13:07

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 22:35

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 22:34

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:47

Juntada de Certidão
20/06/2025 02:23

Decorrido prazo de Ceman de Juazeiro do Norte/CE em 19/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:38

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 08:35

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:51

Expedição de Ofício.
02/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:51

Juntada de Certidão
22/05/2025 05:35

Decorrido prazo de Ceman de Juazeiro do Norte/CE em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:51

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:49

Expedição de Ofício.
09/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 10:26

Expedição de Mandado.
06/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:03

Juntada de Certidão
22/08/2024 21:40

Expedição de Ofício.
21/08/2024 19:16

Juntada de Certidão
16/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOPOLDO MARTINS FILHO em 10/06/2024 23:59.
03/07/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 15:17

Expedição de Mandado.
28/06/2024 18:43

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:58

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOPOLDO MARTINS FILHO em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:53

Juntada de documento de comprovação
03/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2024. Documento: 87405678
02/06/2024 16:27

Expedição de Ofício.
31/05/2024 09:47

Juntada de Certidão
31/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024 Documento: 87405678
31/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000128-10.2022.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA HELBA BEZERRA DE ALMEIDA PINTO REQUERIDO: JOSÉ VANDERLAN ARAÚJO D e s p a c h o Vistos em conclusão.

Analisando os presentes autos, verifico que até o presente momento processual não consta informações acerca do cumprimento do Mandado de Penhora e Avaliação expedido sob o Id. 80501339, com ou sem a finalidade atingida.

Face o exposto, tendo em vista o considerável decurso de tempo para cumprimento do Mandado Judicial em referência, cobre-se à COMAN a devolução do aludido expediente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, devidamente cumprido, com ou sem a finalidade atingida, porém devidamente certificado.

Oficie-se à COMAN nesse sentido.

Intime-se a exequente sobre a informação coligida pelo DETRAN no Id n. 85159073.

Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada.

Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO c.
30/05/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87405678
29/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:20

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:18

Juntada de documento de comprovação
13/03/2024 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOPOLDO MARTINS FILHO em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80347607
04/03/2024 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80347607
01/03/2024 10:39

Expedição de Mandado.
01/03/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80347607
29/02/2024 10:09

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:28

Conclusos para despacho
16/02/2024 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOPOLDO MARTINS FILHO em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:12

Juntada de documento de comprovação
30/01/2024 14:29

Expedição de Ofício.
30/01/2024 14:28

Expedição de Ofício.
30/01/2024 11:31

Juntada de Certidão
29/01/2024 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73062934
16/01/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 10:43

Conclusos para decisão
12/01/2024 10:43

Cancelada a movimentação processual
11/01/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73062934
20/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000128-10.2022.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA HELBA BEZERRA DE ALMEIDA PINTO REQUERIDO: JOSÉ VANDERLAN ARAÚJO D e s p a c h o: Vistos em conclusão.

Para que haja a deliberação do pedido formulado pela parte autora/exequente sob o Id. 72989296 é necessário o fornecimento de dados mínimos referentes ao demandado, sobretudo, seu número de inscrição junto ao Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF.

Assim, determino a intimação da parte exequente, por intermédio de seu causídico habilitado no feito para, no prazo de até 15 (quinze) dias, instruir o pedido acima referido com as informações indispensáveis supramencionadas.

Transcorrendo in albis o prazo ora assinalado, redirecione-se o presente feito concluso para 'minutar sentença de extinção' nos termos do Art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Cumpra-se.

Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada.

Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO z.m.
19/12/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73062934
05/12/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:53

Conclusos para decisão
04/12/2023 14:53

Cancelada a movimentação processual
04/12/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72517251
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72517251
27/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000128-10.2022.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA HELBA BEZERRA DE ALMEIDA PINTO REQUERIDO: JOSÉ VANDERLAN ARAÚJO DESPACHO Vistos em conclusão. Da análise do feito, observo que o Mandado de Penhora e Avaliação retornou sem a finalidade atingida, pelo que determino a intimação da parte exequente, por intermédio de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar no que entender de direito, podendo fornecer um novo endereço e indicar bens penhoráveis em nome do executado, sob pena de extinção do feito, nos termos do Art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Cumpra-se Juazeiro do Norte - CE, data registrada no sistema. SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO S.F.E
24/11/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72517251
23/11/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:27

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:24

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:40

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:50

Expedição de Ofício.
21/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:53

Juntada de Certidão
15/06/2023 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 16:49

Expedição de Mandado.
29/05/2023 10:48

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 15:26

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 09:24

Conclusos para decisão
10/05/2023 09:24

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 11:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/03/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 12:54

Expedição de Mandado.
24/02/2023 13:25

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:36

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:10

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
06/02/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOPOLDO MARTINS FILHO em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:16

Conclusos para despacho
23/01/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000128-10.2022.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA HELBA BEZERRA DE ALMEIDA PINTO REQUERIDO: JOSÉ VANDERLAN ARAÚJO CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins, que deixei de realizar a ordem de bloqueio de valores em face da parte executada, JOSÉ VANDERLAN ARAÚJO, pois não consta nestes autos o número de CPF do mesmo.

CERTIFICO por fim, diante do exposto acima, bem como, considerando a prática de atos ordinatórios regulamentada pelo Provimento nº 02/2021 da CGJ, encaminho os autos ao fluxo "citar/intimar" ´para que a parte exequente informe o número do CPF da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de dar continuidade a ação.

O referido é verdade.

Dou fé.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.

RHAISSA KÉDNA NUNES DA COSTA Supervisora de Unidade
19/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/01/2023 12:44

Juntada de Certidão
09/01/2023 14:31

Juntada de Certidão
09/01/2023 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2022 00:16

Decorrido prazo de José Vanderlan Araújo em 12/12/2022 23:59.
21/11/2022 08:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/11/2022 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 10:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:14

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:14

Processo Desarquivado
18/10/2022 11:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/07/2022 10:32

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 10:31

Juntada de Certidão
04/07/2022 10:31

Transitado em Julgado em 30/06/2022
29/06/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA HELBA BEZERRA DE ALMEIDA PINTO em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 01:04

Decorrido prazo de José Vanderlan Araújo em 27/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2022 09:11

Conclusos para julgamento
31/05/2022 08:46

Audiência Conciliação realizada para 31/05/2022 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
10/03/2022 14:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/03/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 09:29

Juntada de Certidão
27/02/2022 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2022 12:22

Conclusos para decisão
16/02/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 12:22

Audiência Conciliação designada para 31/05/2022 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
16/02/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002383-51.2016.8.06.0112

Lindalva da Silva Gonzaga

Aureliano Sousa Ramos

Advogado: Marcelino Oliveira Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/12/2016 17:53

Exibir Processo

Processo nº 3000316-08.2019.8.06.0016

Condominio Vila do Porto Resort

Severino Martins de Athayde Neto

Advogado: Joana Carvalho Brasil

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/03/2019 11:53

Exibir Processo

Processo nº 3001136-32.2021.8.06.0024

Aline Jorgiana Barros de Brito

Clinica Medica e Odontologica Saude Incl...

Advogado: Raul Amaral Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/10/2021 17:05

Exibir Processo

Processo nº 3001626-16.2022.8.06.0090

Maria Eunice Rodrigues de Oliveira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/09/2022 14:38

Exibir Processo

Processo nº 3000283-34.2022.8.06.0300

Suiane de Souza Pereira

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/04/2022 16:03

Exibir Processo