18/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/12/2024 10:31

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:31

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 12/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/10/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15905890
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15905890
18/11/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15905890
18/11/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:15

Conhecido o recurso de ANDERSON GOMES DOS SANTOS - CPF: *37.***.*90-71 (RECORRENTE) e não-provido
18/11/2024 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 00:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:02

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ANDERSON GOMES DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/09/2024. Documento: 14111332
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14111332
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3038948-12.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ANDERSON GOMES DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Anderson Gomes dos Santos em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 14091793.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
29/08/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14111332
29/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:44

Recebidos os autos
27/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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