TJCE - 0149480-51.2016.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 12:17
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2025 13:38
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 13:38
Transitado em Julgado em 09/07/2025
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09/07/2025 03:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 05:53
Decorrido prazo de MARCUS HELTON CARNEIRO em 03/07/2025 23:59.
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04/07/2025 05:53
Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 03/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 05:53
Decorrido prazo de FRANCINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 03/07/2025 23:59.
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25/06/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
17/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 160303762
-
16/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160303762
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16/06/2025 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0149480-51.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA NOGUEIRA e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vieram-me os auto conclusos em razão da petição ID 160027894, em que a parte exequente Francinaldo Bezerra do Nascimento requer a desistência desta ação, conforme documento ID 160027902. Do exposto, hei por bem, homologar por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pelo exequente em ID 160027894.
Ausência de condenação em custas e honorários advocatícios face o contido nos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. À Secretaria Judiciária para cumprir os expedientes oriundos da presente decisão, após, arquivem-se os autos dando-se baixa na Distribuição, com as devidas anotações no sistema estatístico deste Juízo. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
14/06/2025 07:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160303762
-
14/06/2025 07:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 10:17
Extinto o processo por desistência
-
12/06/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 10:09
Processo Reativado
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11/06/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 11:37
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 11:37
Juntada de Certidão
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21/05/2025 11:37
Transitado em Julgado em 12/05/2025
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10/05/2025 04:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2025 23:59.
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07/05/2025 03:41
Decorrido prazo de MARCUS HELTON CARNEIRO em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 03:41
Decorrido prazo de FRANCINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 06/05/2025 23:59.
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 150335176
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 150335176
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15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150335176
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15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150335176
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15/04/2025 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0149480-51.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA NOGUEIRA e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicada subsidiariamente, inteligência do art. 27 da lei 12.153/2009.
No ID 137232258 a parte autora pede desistência da ação.
Nos processos com trâmite à luz do microssistema dos Juizados Especiais, por força do Enunciado nº 90 do FONAJE, o pedido de desistência pode ser deferido após a triangulação processual sem a necessidade de anuência da parte requerida, desde que não esteja configurada a má-fé: Vejamos aludido enunciado, in verbis: "ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG).
No mesmo sentido a jurisprudência, vejamos: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
DESISTÊNCIA.
DISPENSA DE ANUÊNCIA DO RÉU.
ENUNCIADO Nº 90 DO FONAJE.
EXTINÇÃO DE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1 - ACÓRDÃO ELABORADO DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 46 DA LEI 9.099 /1995 E ART. 12, INCISO IX, 98 E 99 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS.
RECURSO PRÓPRIO, REGULAR E TEMPESTIVO. 2 - DESISTÊNCIA DO PEDIDO, SEM ANUÊNCIA DO RÉU.
ENUNCIADO Nº 90 DO FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - FONAJE: "A DESISTÊNCIA DO AUTOR, MESMO SEM ANUÊNCIA DO RÉU JÁ CITADO, IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, AINDA QUE TAL ATO SE DÊ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO".
NO PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS NÃO SE APLICA A NORMA INSCULPIDA NO ART. 267 , § 4º , DO CPC , QUE EXIGE ANUÊNCIA DO RÉU PARA DESISTÊNCIA DA AÇÃO QUANDO JÁ OFERECIDA RESPOSTA.
PRECEDENTES DESTA TURMA (ACÓRDÃO N.633984, 20120110613993ACJ, RELATOR: ISABEL PINTO, 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF, DATA DE JULGAMENTO: 09/10/2012, PUBLICADO NO DJE: 19/11/2012.
PÁG.: 366). 3 - RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.
CUSTAS PROCESSUAIS PELO RECORRENTE.
SEM HONORÁRIOS ANTE A AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. (TJ-DF, 19/08/2013, processo nº 0023274-83.2012.8.07.0007).
Do exposto, e com amparo no art.487, III, alínea b do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora.
Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal, arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Ciência ao Ministério Público.
Em razão da renúncia do prazo recursal, ao arquivo, com baixa na Distribuição e anotações no sistema estatístico deste Juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito -
14/04/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150335176
-
14/04/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150335176
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14/04/2025 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2025 15:56
Homologada a Transação
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26/02/2025 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 22:03
Conclusos para despacho
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21/12/2024 16:21
Juntada de documentos diversos
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14/12/2022 11:17
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/11/2019 23:35
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1079/2017 Data da Publicação: 02/01/2018 Número do Diário: 1818
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13/11/2019 23:35
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1079/2017 Data da Publicação: 02/01/2018 Número do Diário: 1818
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14/02/2018 13:25
Mov. [68] - Recurso Eletrônico
-
14/02/2018 13:24
Mov. [67] - Certidão emitida
-
09/02/2018 10:03
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2018 11:53
Mov. [65] - Conclusão
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06/02/2018 10:54
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10059263-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/02/2018 10:24
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18/12/2017 07:35
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2017 10:48
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2017 10:11
Mov. [61] - Conclusão
-
28/11/2017 17:07
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10618553-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 28/11/2017 15:19
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25/11/2017 23:49
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1042/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 1801 Página: 450 - 456
-
25/11/2017 23:49
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1042/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 1801 Página: 450 - 456
-
22/11/2017 09:26
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2017 15:09
Mov. [56] - Certidão emitida
-
08/11/2017 17:15
Mov. [55] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/10/2017 13:38
Mov. [54] - Concluso para Sentença
-
06/10/2017 13:26
Mov. [53] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10522167-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/10/2017 12:57
-
30/09/2017 06:03
Mov. [52] - Certidão emitida
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08/08/2017 10:50
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10395643-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2017 08:09
-
01/08/2017 16:49
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0640/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 1724 Página: 366/368
-
01/08/2017 16:49
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0640/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 1724 Página: 366/368
-
28/07/2017 10:19
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2017 18:24
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2017 13:59
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
03/05/2017 08:17
Mov. [45] - Concluso para Sentença
-
27/04/2017 00:50
Mov. [44] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10182253-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/04/2017 15:14
-
15/03/2017 12:05
Mov. [43] - Certidão emitida
-
22/01/2017 18:41
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10021319-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/01/2017 18:18
-
15/11/2016 09:35
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10526201-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/11/2016 15:33
-
11/11/2016 12:20
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0693/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 1561 Página: 343/344
-
11/11/2016 12:20
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0693/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 1561 Página: 343/344
-
09/11/2016 09:26
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2016 16:46
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2016 15:21
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
13/10/2016 14:13
Mov. [35] - Documento
-
04/10/2016 17:35
Mov. [34] - Certidão emitida
-
04/10/2016 17:34
Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
-
09/09/2016 12:21
Mov. [32] - Certidão emitida
-
09/09/2016 12:18
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/08/2016 12:43
Mov. [30] - Certidão emitida
-
29/08/2016 12:41
Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/08/2016 21:55
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10392102-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/08/2016 17:05
-
25/08/2016 19:11
Mov. [27] - Encerrar documento - devolução
-
25/08/2016 19:10
Mov. [26] - Documento
-
25/08/2016 19:02
Mov. [25] - Documento
-
25/08/2016 16:13
Mov. [24] - Encerrar documento - devolução
-
25/08/2016 16:12
Mov. [23] - Documento
-
25/08/2016 16:04
Mov. [22] - Documento
-
16/08/2016 10:40
Mov. [21] - Encerrar documento - devolução
-
16/08/2016 10:39
Mov. [20] - Documento
-
16/08/2016 10:38
Mov. [19] - Documento
-
12/08/2016 17:47
Mov. [18] - Certidão emitida
-
10/08/2016 11:52
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0411/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 1499 Página: 304/305
-
10/08/2016 11:52
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0411/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 1499 Página: 304/305
-
10/08/2016 09:56
Mov. [15] - Expedição de Carta
-
08/08/2016 18:06
Mov. [14] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10360606-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/08/2016 13:58
-
08/08/2016 12:23
Mov. [13] - Expedição de Ofício
-
08/08/2016 12:23
Mov. [12] - Expedição de Ofício
-
08/08/2016 11:16
Mov. [11] - Certidão emitida
-
08/08/2016 11:01
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2016 09:54
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/110810-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 471 - Rosana Maria de Almeida Oliveira
-
08/08/2016 09:53
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/110814-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 153 - Eulalia Maria Conrado Maia
-
08/08/2016 09:53
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/110813-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 153 - Eulalia Maria Conrado Maia
-
08/08/2016 09:15
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: scrConforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Cumpra-se o determinado na decisão de fls.693/695 .
-
22/07/2016 15:38
Mov. [5] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2016 15:30
Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 13/10/2016 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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07/07/2016 03:25
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10306146-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/07/2016 15:39
-
06/07/2016 13:47
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
06/07/2016 13:47
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2016
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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