TJCE - 0244823-98.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/11/2024 17:25
Alterado o assunto processual
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28/11/2024 17:25
Juntada de Informações
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19/09/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 20:41
Conclusos para despacho
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28/08/2024 00:23
Decorrido prazo de ANA MARIA OTOCH em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 00:16
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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26/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 87950277
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25/07/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV.
DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 0244823-98.2021.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Legitimidade - Autoridade Coatora] EXEQUENTE: ANA MARIA OTOCH EXECUTADO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Recebidos hoje.
Certifique-se ainda se o Apelado foi devidamente intimado para contrarrazoar o recurso.
Após, cumpra-se o determinado no ID.0244823-98.2021. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 10 de junho de 2024 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito -
25/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 87950277
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24/07/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87950277
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24/07/2024 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 11:56
Conclusos para despacho
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16/04/2024 16:52
Juntada de Informações
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16/04/2024 16:52
Processo Desarquivado
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10/10/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 16:24
Arquivado Definitivamente
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03/10/2023 16:24
Juntada de Certidão
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28/04/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
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28/04/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
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28/04/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
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25/01/2023 10:21
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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24/01/2023 13:56
Conclusos para decisão
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16/01/2023 09:50
Juntada de Petição de recurso
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16/01/2023 09:35
Juntada de Petição de recurso
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15/12/2022 14:14
Indeferida a petição inicial
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13/12/2022 10:59
Conclusos para decisão
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09/12/2022 20:31
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/06/2022 18:22
Mov. [48] - Apensado: Apenso o processo 0163462-69.2015.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
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06/05/2022 15:51
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/05/2022 16:06
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02059224-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2022 15:42
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03/05/2022 14:12
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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19/04/2022 17:52
Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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19/04/2022 17:52
Mov. [43] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia
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19/04/2022 17:40
Mov. [42] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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19/04/2022 17:40
Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
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19/04/2022 17:38
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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19/04/2022 17:08
Mov. [39] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2022 11:55
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02006467-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/04/2022 11:41
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31/03/2022 11:55
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/03/2022 23:28
Mov. [36] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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30/03/2022 23:01
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01989377-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 22:49
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23/03/2022 08:54
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/03/2022 08:54
Mov. [33] - Documento Analisado
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22/03/2022 14:15
Mov. [32] - Mero expediente: Cls. Sobre o alegado às fls. 127/128, intime-se o impetrado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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18/03/2022 16:03
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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09/03/2022 14:31
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01936494-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2022 14:07
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25/01/2022 10:56
Mov. [29] - Certidão emitida
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25/01/2022 10:55
Mov. [28] - Decurso de Prazo
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09/01/2022 11:34
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 11:33
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 11:27
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 11:23
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:12
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
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11/10/2021 12:05
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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27/09/2021 21:24
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02335459-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2021 21:14
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14/08/2021 00:28
Mov. [20] - Certidão emitida
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10/08/2021 17:34
Mov. [19] - Certidão emitida
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10/08/2021 17:34
Mov. [18] - Documento
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10/08/2021 17:30
Mov. [17] - Documento
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10/08/2021 17:30
Mov. [16] - Documento
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10/08/2021 17:30
Mov. [15] - Documento
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04/08/2021 23:29
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0282/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 2667
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03/08/2021 17:08
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/132169-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante
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03/08/2021 06:03
Mov. [12] - Certidão emitida
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03/08/2021 02:28
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2021 20:26
Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2021 14:00
Mov. [9] - Conclusão
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26/07/2021 11:40
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/07/2021 20:41
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 2647
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06/07/2021 11:44
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2021 08:25
Mov. [5] - Documento Analisado
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05/07/2021 12:17
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02159682-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/07/2021 11:54
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02/07/2021 15:04
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2021 13:00
Mov. [2] - Conclusão
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01/07/2021 13:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2021
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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