29/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2025 14:25

Alterado o assunto processual
29/07/2025 14:24

Alterado o assunto processual
02/07/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
29/05/2025 04:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152909551
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152909551
13/05/2025 00:00

Intimação

Considerando a interposição do Recurso Inominado, intime-se o Recorrido para apresentar suas contrarrazões no prazo legal.

Após, remessa às Turmas Recursais, afinal, compete a elas o exame de admissibilidade.

Fortaleza, data de inserção no sistema. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
12/05/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152909551
01/05/2025 19:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/04/2025 14:31

Conclusos para decisão
22/03/2025 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 05:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136133983
20/02/2025 13:41

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136133983
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 3007182-04.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Fruição / Gozo] Requerente: JULIA MESQUITA LOPES Requerido: ESTADO DO CEARA Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Ceará ao ID 124884271. Eventuais e supostos erros in judicando contidos em decisão judicial, inclusive aqueles praticados de forma ultra petita, tal como acusa a sentença os EDS de ID 124884271, não são passíveis de reforma mediante embargos de declaração, que são recurso de fundamentação vinculada. Tanto é assim que o efeito infringente, previsto excepcionalmente pela lei para os casos de acolhimento do citado recurso, está atrelado, não sendo um fim em si mesmo, à integração da decisão recorrida como consequência direta do efetivo suprimento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, figuras com as quais não se confunde, enfim, não obstante o evidente esforço dispensado pela parte embargante nesse sentido, a questão que fundamenta a interposição do recurso interposto, o qual desconheço. Cumpra-se a decisão recorrida. Intimem-se. Assinado e datado digitalmente.
19/02/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136133983
19/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025 14:31

Conclusos para decisão
07/12/2024 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:52

Juntada de Petição de recurso
03/12/2024 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115536770
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115536770
13/11/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115536770
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115536770
12/11/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115536770
12/11/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115536770
12/11/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 13:00

Conclusos para julgamento
14/10/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:50

Conclusos para despacho
23/08/2024 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 22/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:09

Juntada de Petição de réplica
31/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 88928313
31/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 88928313
30/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 3007182-04.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JULIA MESQUITA LOPES RÉU: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24). Em face dos documentos apresentados pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica caso assim o deseje no prazo de 15(quinze) dias a teor do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. Data da assinatura digital.
30/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 88928313
30/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 88928313
29/07/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88928313
29/07/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88928313
29/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/05/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2024 23:59.
08/04/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:39

Conclusos para decisão
02/04/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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