TJCE - 0218362-55.2022.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 05/08/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0136341-95.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
03/04/2024 14:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/03/2024 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 11:35
Conclusos para despacho
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12/03/2024 09:38
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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03/02/2024 07:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/01/2024 23:59.
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15/01/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 01:25
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 30/11/2023 23:59.
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30/11/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 13:16
Conclusos para despacho
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24/11/2023 14:58
Juntada de Petição de apelação
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08/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2023. Documento: 71087497
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07/11/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71087497
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06/11/2023 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71087497
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06/11/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 11:52
Julgado improcedente o pedido
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19/01/2023 11:52
Conclusos para julgamento
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12/12/2022 15:03
Juntada de Petição de petição
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08/12/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 14:15
Conclusos para despacho
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23/10/2022 17:07
Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/08/2022 18:03
Mov. [19] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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16/05/2022 15:55
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
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11/04/2022 19:09
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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10/04/2022 21:49
Mov. [16] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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10/04/2022 21:49
Mov. [15] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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10/04/2022 21:47
Mov. [14] - Documento
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06/04/2022 12:32
Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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06/04/2022 12:32
Mov. [12] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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06/04/2022 12:30
Mov. [11] - Documento
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05/04/2022 15:14
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02001285-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2022 15:06
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04/04/2022 22:07
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01999317-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 21:44
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22/03/2022 11:14
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/055090-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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18/03/2022 20:06
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0217/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 2807
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17/03/2022 13:36
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2022 13:24
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/055093-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2022 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
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17/03/2022 13:23
Mov. [4] - Documento Analisado
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16/03/2022 19:54
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 15:36
Mov. [2] - Conclusão
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11/03/2022 15:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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