11/09/2025 10:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/09/2025 15:04

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido ou denegada
09/09/2025 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/08/2025. Documento: 27529575
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 27529575
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 08/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000286-38.2024.8.06.0164 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
26/08/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27529575
26/08/2025 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/08/2025 19:46

Pedido de inclusão em pauta
25/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:13

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 14:05

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25490162
29/07/2025 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25490162
21/07/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:08

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:47

Juntada de Petição de agravo interno
13/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/06/2025 08:29

Juntada de Petição de parecer
09/06/2025 08:28

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 20624840
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 20624840
02/06/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20624840
29/05/2025 11:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
29/05/2025 11:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
21/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
21/05/2025 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:35

Juntada de Petição de parecer
24/03/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:02

Recebidos os autos
18/03/2025 15:02

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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