TJCE - 0171470-06.2013.8.06.0001

29/01/2025 09:53

Arquivado Definitivamente

21/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025 15:08

Juntada de documento de comprovação

28/11/2024 08:00

Conclusos para despacho

28/11/2024 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/11/2024 23:59.

14/11/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024 02:18

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024 02:18

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 13/11/2024 23:59.

06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112399596

05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112399596

05/11/2024 00:00

Intimação

04/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112399596

03/11/2024 18:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2024 14:37

Juntada de Certidão

18/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024 15:59

Conclusos para despacho

18/10/2024 15:57

Processo Desarquivado

19/09/2024 11:11

Arquivado Definitivamente

19/09/2024 11:10

Juntada de Certidão

19/09/2024 11:10

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/09/2024 23:59.

24/08/2024 00:37

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024 00:08

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 23/08/2024 23:59.

01/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2024. Documento: 89788370

01/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2024. Documento: 89788370

01/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2024. Documento: 89788370

01/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2024. Documento: 89788370

31/07/2024 00:00

Intimação

31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89788370

31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89788370

31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89788370

31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89788370

30/07/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89788370

30/07/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89788370

30/07/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89788370

30/07/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89788370

30/07/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024 10:40

Conclusos para decisão

18/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024 16:49

Juntada de petição

14/05/2024 16:41

Conclusos para despacho

07/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado

07/05/2024 15:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/04/2024 23:59.

22/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição

16/03/2024 01:26

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024 01:26

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024 01:26

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024 01:26

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024 01:26

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024 01:26

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024 01:26

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 15/03/2024 23:59.

08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80340134

08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80340134

08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80340134

08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80340134

07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80340134

07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80340134

07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80340134

07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80340134

06/03/2024 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80340134

06/03/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80340134

06/03/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80340134

06/03/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80340134

06/03/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024 16:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2024 16:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/02/2024 08:11

Juntada de Certidão

07/02/2024 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/11/2023 11:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2023 10:07

Juntada de Petição de petição

27/10/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023 15:28

Conclusos para decisão

26/10/2023 10:46

Juntada de Petição de petição

25/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2023 04:57

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023 04:44

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023 04:44

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023 03:57

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 23/10/2023 23:59.

16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 67621473

16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 67621473

16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 67621473

16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 67621473

11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 67621473

11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 67621473

11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 67621473

11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 67621473

10/10/2023 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67621473

10/10/2023 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67621473

10/10/2023 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67621473

10/10/2023 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67621473

10/10/2023 10:35

Juntada de Certidão

29/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2023 15:52

Cancelada a movimentação processual

18/06/2023 05:35

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/06/2023 00:41

Mov. [106] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados

19/05/2023 16:37

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02065704-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/05/2023 16:13

19/05/2023 09:23

Mov. [104] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

16/05/2023 20:07

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0090/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3076

15/05/2023 01:35

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2023 14:23

Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

12/05/2023 12:58

Mov. [100] - Documento Analisado

10/05/2023 15:39

Mov. [99] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2023 10:03

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01962471-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2023 09:52

16/03/2023 16:00

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01938586-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2023 15:37

22/02/2023 15:21

Mov. [96] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

28/11/2022 17:57

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022 17:57

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022 12:59

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

27/11/2022 20:25

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022 08:54

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022 08:54

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022 08:41

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022 08:41

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022 07:24

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022 07:24

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

04/11/2022 15:35

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

04/11/2022 15:35

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

14/10/2022 14:36

Mov. [83] - Conclusão

14/10/2022 14:30

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02442607-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2022 14:16

05/10/2022 16:39

Mov. [81] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/09/2022 19:54

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0672/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 2939

29/09/2022 01:34

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2022 12:17

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/09/2022 12:15

Mov. [77] - Documento Analisado

26/09/2022 15:14

Mov. [76] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza, pelo portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução. Ressalto que os honorários sucumbenciais já foram fixados à fl. 168. Intime-se a parte autora, pelo diário d

13/09/2022 18:47

Mov. [75] - Conclusão

13/09/2022 16:00

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02369877-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2022 15:50

03/09/2022 08:04

Mov. [73] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 03/09/2022 através da guia nº 001.1388860-91 no valor de 27,65

02/09/2022 04:51

Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

01/09/2022 16:51

Mov. [71] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1388860-91 - Custas Intermediárias

29/08/2022 13:30

Mov. [70] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

24/08/2022 19:00

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0625/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 2913

23/08/2022 01:36

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022 18:59

Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2022 18:59

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2022 18:58

Mov. [65] - Documento Analisado

19/08/2022 15:56

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022 17:30

Mov. [63] - Evolução da Classe Processual

18/08/2022 13:32

Mov. [62] - Conclusão

17/08/2022 20:04

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02305985-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2022 19:58

03/08/2022 18:52

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0600/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899

02/08/2022 01:39

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022 15:24

Mov. [58] - Documento Analisado

29/07/2022 12:35

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022 13:05

Mov. [56] - Conclusão

27/07/2022 13:01

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02255337-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/07/2022 12:36

21/10/2021 22:14

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

01/10/2021 14:38

Mov. [53] - Concluso para Despacho

28/09/2021 15:10

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02337243-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2021 14:38

16/09/2021 10:42

Mov. [51] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

09/09/2021 21:08

Mov. [50] - Certidão emitida

09/09/2021 14:13

Mov. [49] - Documento Analisado

03/09/2021 14:41

Mov. [48] - Mero expediente: Determino a intimação do Município de Fortaleza, pelo portal, para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer consubstanciada na decisão de fls. 88/90.

03/09/2021 13:46

Mov. [47] - Encerramento de Documentos

03/09/2021 13:40

Mov. [46] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FL. 140

30/08/2021 10:11

Mov. [45] - Conclusão

30/08/2021 10:11

Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

30/08/2021 10:11

Mov. [43] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 30/06/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do p

28/11/2019 13:56

Mov. [42] - Recurso Eletrônico

28/11/2019 13:56

Mov. [41] - Certidão emitida

28/11/2019 13:54

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

28/11/2019 13:54

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

28/11/2019 13:53

Mov. [38] - Decurso de Prazo

09/10/2019 11:38

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0330/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2241 Página: 500-502

07/10/2019 11:52

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2019 14:57

Mov. [35] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

25/09/2019 09:59

Mov. [34] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

23/09/2019 16:09

Mov. [33] - Certidão emitida

23/09/2019 16:09

Mov. [32] - Certidão emitida

20/09/2019 15:40

Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2019 14:05

Mov. [30] - Decurso de Prazo

23/05/2019 16:49

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

15/05/2019 17:15

Mov. [28] - Concluso para Sentença

22/04/2019 15:25

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01219903-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2019 13:22

16/04/2019 10:15

Mov. [26] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

12/04/2019 11:38

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0166/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2118 Página: 553

10/04/2019 12:33

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2019 08:26

Mov. [23] - Certidão emitida

09/04/2019 17:47

Mov. [22] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos, ou se este juízo poderá se valer do julgamento antecipado do mérito.

27/03/2017 10:34

Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

02/10/2015 16:28

Mov. [20] - Concluso para Despacho

30/09/2015 14:46

Mov. [19] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10401345-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/09/2015 13:32

15/09/2015 20:13

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/112114-2 Situação: Cancelado em 18/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortal

09/09/2015 10:16

Mov. [17] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara.

10/01/2014 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

10/01/2014 12:00

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

17/10/2013 12:00

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70779532-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2013 10:43

10/10/2013 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0382/2013 Data da Disponibilização: 08/10/2013 Data da Publicação: 09/10/2013 Número do Diário: 820 Página: 138

07/10/2013 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2013 12:00

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme o parágrafo 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, a Diretora de Secretaria, no uso de suas atribuições legais, determina a intimação da parte autora para falar sobre a contestação de fls. 62/67.

28/08/2013 12:00

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70726786-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/08/2013 10:46

01/07/2013 12:00

Mov. [9] - Certidão emitida

01/07/2013 12:00

Mov. [8] - Mandado

24/06/2013 12:00

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2013 Data da Disponibilização: 21/06/2013 Data da Publicação: 24/06/2013 Número do Diário: 745 Página: 210

20/06/2013 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida

20/06/2013 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

20/06/2013 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2013 12:00

Mov. [3] - Conclusão

18/06/2013 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

18/06/2013 12:00

Mov. [1] - Antecipação de tutela: Diante do exposto e tudo o mais perfunctoriamente examinado, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ora formulado nestes autos. Cite-se e intimem-se. Expedientes necessários.