05/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/12/2024 10:39

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:39

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 10:39

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 26/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15376188
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15376188
30/10/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15376188
30/10/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:47

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
25/10/2024 08:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/10/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 00:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:39

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:06

Decorrido prazo de PAULO PEDRO FERNANDES DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/07/2024. Documento: 13597479
26/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0252218-10.2022.8.06.0001 RECORRENTE: PAULO PEDRO FERNANDES DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Paulo Pedro Fernandes dos Santos em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13598233.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
26/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 13597479
25/07/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13597479
25/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:49

Recebidos os autos
25/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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