27/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2025 12:30

Alterado o assunto processual
26/03/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 07:40

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
14/02/2025 12:18

Decorrido prazo de ALBERTINA ALVES DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2025. Documento: 132392427
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132392427
21/01/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132392427
21/01/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:13

Conclusos para decisão
25/11/2024 20:55

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 01/11/2024. Documento: 111947383
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 111947383
30/10/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111947383
30/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:43

Julgado improcedente o pedido
01/10/2024 08:52

Conclusos para julgamento
24/09/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:06

Decorrido prazo de ALBERTINA ALVES DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 29/07/2024. Documento: 89827507
29/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 29/07/2024. Documento: 89827507
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 3000680-41.2023.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: AUTOR: ALBERTINA ALVES DOS SANTOS Parte Promovida: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.H.

Forte no art. 355, "I", do Código de Processo Civil, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, por versar os autos acerca de matéria que prescinde da produção de outras provas, além da documental produzida nos autos.

Intimem-se as Partes do teor deste decisório.

Não havendo insurgência recursal acerca do anúncio do julgamento antecipado da lide, renove-se a conclusão dos autos para julgamento do feito.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, Ceará, 24 de julho de 2024 .

MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
26/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89827507
25/07/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89827507
25/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 15:31

Conclusos para despacho
18/04/2024 00:31

Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:31

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:09

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82739195
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82739195
20/03/2024 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82739195
18/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:55

Conclusos para decisão
03/11/2023 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 01/11/2023 23:59.
06/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:55

Conclusos para despacho
30/08/2023 23:18

Distribuído por sorteio
30/08/2023 23:17

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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