TJCE - 3000331-86.2024.8.06.0117
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 00:00
Publicado Sentença em 05/05/2025. Documento: 152880604
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05/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/05/2025. Documento: 152880604
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02/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152880604
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02/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152880604
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02/05/2025 00:00
Intimação
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000331-86.2024.8.06.0117REQUERENTE: ERISVALDO PEDROSA MACHADO CURSOS EIRELIREQUERIDO: FRANCISCO VICENTE DA SILVA SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório (Art. 38 da Lei 9099/95).
A parte autora ficou ciente de que dispunha do prazo de 05(cinco ) dias para manifestar-se acerca dos comprovantes acostados pela executada, requerendo o que entendesse pertinente, sob pena de anuência tácita, e extinção do feito sem resolução do mérito, independentemente de nova intimação, com o consequente desbloqueio dos valores bloqueados nos ativos financeiros do executado.
Ocorre que, observou-se o decurso do prazo e o silêncio da autora, estando o processo paralisado face a inércia da parte. (ID 152743108).
Ante o exposto, com fundamento no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 485, III, do CPC, julgo extinto o presente procedimento sem resolução de mérito.
Procedo, neste ato, o desbloqueio dos valores constritos nos ativos financeiros do executado. (comprovante em anexo) Sem custas e sem honorários. (Art. 55 da Lei 9099/95).
Publique-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento dos autos, observadas as disposições legais.
Maracanaú/CE, data da inserção digital Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital -
01/05/2025 23:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152880604
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01/05/2025 23:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152880604
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01/05/2025 22:35
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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30/04/2025 09:23
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 09:22
Juntada de Certidão
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30/04/2025 06:23
Decorrido prazo de ERISVALDO PEDROSA MACHADO CURSOS EIRELI em 29/04/2025 23:59.
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29/04/2025 12:08
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150537210
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16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150537210
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15/04/2025 07:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150537210
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15/04/2025 07:58
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 12:46
Conclusos para despacho
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09/04/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 09:48
Juntada de Certidão
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19/12/2024 20:37
Decorrido prazo de MARCUS THADEU MORAIS LINHARES em 16/12/2024 23:59.
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25/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126200324
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22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126200324
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21/11/2024 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126200324
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18/11/2024 09:55
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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14/11/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 10:00
Conclusos para despacho
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13/11/2024 23:31
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/11/2024 00:00
Intimação
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000331-86.2024.8.06.0117 EXEQUENTE: ERISVALDO PEDROSA MACHADO CURSOS EIRELI EXECUTADO: FRANCISCO VICENTE DA SILVA DESPACHO Rh., Intime-se o(a) exequente para atualizar o débito, em até 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital -
06/11/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115381976
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06/11/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 15:05
Conclusos para despacho
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05/11/2024 15:05
Juntada de Certidão
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25/10/2024 00:32
Decorrido prazo de FRANCISCO VICENTE DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 17/10/2024. Documento: 109466337
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16/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109466337
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16/10/2024 00:00
Intimação
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000331-86.2024.8.06.0117 EXEQUENTE: ERISVALDO PEDROSA MACHADO CURSOS EIRELI EXECUTADO: FRANCISCO VICENTE DA SILVA DESPACHO Rh., Intime-se o(a) executado(a) para se manifestar sobre o petitório retro, em até 05 dias.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital -
15/10/2024 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109466337
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15/10/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 08:55
Conclusos para despacho
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15/10/2024 08:55
Processo Desarquivado
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14/10/2024 21:37
Juntada de Petição de pedido (outros)
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23/08/2024 09:36
Arquivado Definitivamente
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22/08/2024 13:55
Juntada de documento de comprovação
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22/08/2024 12:02
Desentranhado o documento
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19/08/2024 14:10
Juntada de Certidão
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19/08/2024 14:10
Transitado em Julgado em 09/08/2024
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09/08/2024 00:00
Publicado Sentença em 09/08/2024. Documento: 90394945
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08/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90394945
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08/08/2024 00:00
Intimação
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000331-86.2024.8.06.0117EXEQUENTE: ERISVALDO PEDROSA MACHADO CURSOS EIRELIEXECUTADO: FRANCISCO VICENTE DA SILVA SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.
Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência, cujo termo repousa no ID 90387345 e requereram a sua homologação por sentença.
Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, verbis: "Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;" Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.
Procedo neste ato a desbloqueio do valos constrito via SISBAJUD, bem como baixa na restrição imposta via RENAJUD. (comprovantes em anexo).
Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95). Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital -
07/08/2024 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90394945
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07/08/2024 10:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/08/2024 10:37
Homologada a Transação
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06/08/2024 16:32
Conclusos para julgamento
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06/08/2024 15:30
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
-
31/07/2024 08:47
Juntada de Certidão
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29/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89906863
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26/07/2024 00:00
Intimação
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000331-86.2024.8.06.0117EXEQUENTE: ERISVALDO PEDROSA MACHADO CURSOS EIRELIEXECUTADO: FRANCISCO VICENTE DA SILVA Parte a ser intimada:DR.
JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.
Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO que a Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/2024 às 10:20 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet.
Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência.
Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.
Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.
OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG".
A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE).
Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 24 de julho de 2024.
Eu, MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO, expedi a presente intimação por ordem da MMª.
Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a supervisão da Diretora de Secretaria.
MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria HB -
26/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89906863
-
25/07/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89906863
-
25/07/2024 10:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/07/2024 09:43
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 11:49
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 11:36
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
-
12/07/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 11:48
Conclusos para despacho
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12/07/2024 10:19
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 19:02
Juntada de Certidão
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30/04/2024 12:50
Decorrido prazo de FRANCISCO VICENTE DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
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27/04/2024 02:58
Juntada de entregue (ecarta)
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08/04/2024 15:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/03/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 01:08
Decorrido prazo de ERISVALDO PEDROSA MACHADO CURSOS EIRELI em 06/03/2024 23:59.
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29/02/2024 08:50
Conclusos para despacho
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28/02/2024 00:00
Publicado Despacho em 28/02/2024. Documento: 80235203
-
27/02/2024 18:20
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
27/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80235203
-
26/02/2024 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80235203
-
26/02/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 13:22
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 12:11
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
22/02/2024 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 08:51
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 14:48
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
31/01/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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