TJCE - 0264918-52.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 18:50
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2025 11:39
Juntada de despacho
-
14/07/2024 16:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
10/07/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 01:10
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 21:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 14:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/03/2024 12:21
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 01:14
Decorrido prazo de MAYRA DIAS DE HOLANDA ALENCAR em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 01:12
Decorrido prazo de MAYRA DIAS DE HOLANDA ALENCAR em 26/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 22:20
Juntada de Petição de recurso
-
08/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 80635701
-
08/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 80635701
-
07/03/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80635701
-
07/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80635701
-
06/03/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80635701
-
06/03/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80635701
-
06/03/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2024 19:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/07/2023 16:05
Cancelada a movimentação processual
-
29/06/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 14:21
Juntada de decisão
-
28/04/2023 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/04/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 22:49
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 04:18
Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 04:18
Decorrido prazo de MAYRA DIAS DE HOLANDA ALENCAR em 21/03/2023 23:59.
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13/03/2023 11:47
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
28/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2023.
-
28/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2023.
-
28/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2023.
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27/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
27/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
27/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
24/02/2023 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/02/2023 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/02/2023 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/02/2023 15:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/01/2023 09:14
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 13:04
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2022 15:24
Juntada de Petição de recurso
-
31/10/2022 15:23
Juntada de Petição de recurso
-
28/10/2022 21:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/10/2022 22:24
Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
20/10/2022 19:24
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0894/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952
-
19/10/2022 11:32
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2022 10:11
Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
19/10/2022 10:10
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
19/10/2022 10:10
Mov. [63] - Documento Analisado
-
19/10/2022 10:08
Mov. [62] - Informação
-
17/10/2022 11:29
Mov. [61] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2022 16:48
Mov. [60] - Encerrar análise
-
07/02/2022 15:31
Mov. [59] - Concluso para Sentença
-
27/01/2022 11:24
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01308490-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/01/2022 11:00
-
10/01/2022 12:00
Mov. [57] - Certidão emitida
-
10/01/2022 11:59
Mov. [56] - Documento Analisado
-
10/01/2022 11:59
Mov. [55] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Fortaleza, 10 de janeiro de 2022.
-
05/01/2022 09:28
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
16/12/2021 17:49
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02507310-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/12/2021 17:41
-
13/12/2021 18:18
Mov. [52] - Encerrar análise
-
13/12/2021 14:38
Mov. [51] - Certidão emitida
-
06/12/2021 11:03
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01463520-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/12/2021 10:29
-
01/12/2021 19:42
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0625/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 2746
-
30/11/2021 01:32
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0625/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
-
29/11/2021 20:53
Mov. [47] - Documento Analisado
-
29/11/2021 17:00
Mov. [46] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2021
-
29/11/2021 15:42
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
29/11/2021 14:23
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02465063-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/11/2021 13:59
-
29/11/2021 13:26
Mov. [43] - Certidão emitida
-
29/11/2021 13:26
Mov. [42] - Documento Analisado
-
29/11/2021 13:25
Mov. [41] - Mero expediente: R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 29 de novembro de 2021.
-
29/11/2021 11:56
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
26/11/2021 12:13
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02461408-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/11/2021 12:03
-
24/11/2021 19:53
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0604/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 2741
-
23/11/2021 12:32
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0604/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
-
23/11/2021 12:18
Mov. [36] - Documento Analisado
-
19/11/2021 17:34
Mov. [35] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2021
-
19/11/2021 15:16
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
19/11/2021 09:39
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02443999-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/11/2021 09:07
-
12/11/2021 19:49
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0572/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 2734
-
11/11/2021 01:31
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0572/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
-
10/11/2021 15:30
Mov. [30] - Documento Analisado
-
08/11/2021 16:22
Mov. [29] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2021
-
08/11/2021 15:06
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
08/11/2021 15:05
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02419643-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/11/2021 14:30
-
09/10/2021 16:24
Mov. [26] - Certidão emitida
-
09/10/2021 16:24
Mov. [25] - Documento
-
09/10/2021 16:21
Mov. [24] - Documento
-
06/10/2021 12:34
Mov. [23] - Certidão emitida
-
06/10/2021 12:34
Mov. [22] - Documento
-
01/10/2021 06:04
Mov. [21] - Certidão emitida
-
01/10/2021 00:08
Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/174324-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
-
30/09/2021 23:58
Mov. [19] - Expedição de Carta
-
30/09/2021 23:55
Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/174323-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2021 Local: Oficial de justiça - José Zuilton Batista de Medeiros
-
30/09/2021 23:48
Mov. [17] - Documento Analisado
-
29/09/2021 17:09
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2021 10:04
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
28/09/2021 09:33
Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
28/09/2021 09:33
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
28/09/2021 07:56
Mov. [12] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
28/09/2021 07:56
Mov. [11] - Certidão emitida
-
27/09/2021 16:42
Mov. [10] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2021 09:49
Mov. [9] - Conclusão
-
22/09/2021 11:23
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
22/09/2021 11:23
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
21/09/2021 18:44
Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
21/09/2021 18:44
Mov. [5] - Certidão emitida
-
21/09/2021 18:37
Mov. [4] - Encerrar análise
-
21/09/2021 17:10
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2021 18:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
20/09/2021 18:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2021
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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