TJCE - 0210353-41.2021.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 144503479
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10/04/2025 18:08
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144503479
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09/04/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144503479
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09/04/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 11:07
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 10:48
Juntada de Certidão
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27/03/2025 03:15
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 03:15
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 26/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 07:40
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
18/03/2025 04:03
Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO GARCIA em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 04:02
Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO GARCIA em 17/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 00:00
Publicado Decisão em 10/03/2025. Documento: 137928031
-
07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137928031
-
06/03/2025 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137928031
-
06/03/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 18:12
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/12/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 11:36
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 126983524
-
29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 126983524
-
28/11/2024 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126983524
-
25/11/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 08:50
Conclusos para decisão
-
20/07/2024 14:37
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
19/07/2024 00:00
Publicado Despacho em 19/07/2024. Documento: 89613220
-
18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89613220
-
17/07/2024 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89613220
-
17/07/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 15:59
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2024 13:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
15/09/2023 08:37
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 03:13
Decorrido prazo de EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO em 31/07/2023 23:59.
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05/07/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2023 01:25
Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA BARROS em 30/06/2023 23:59.
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02/07/2023 01:24
Decorrido prazo de JOYCIANE FERREIRA CAVALCANTE MARQUES em 30/06/2023 23:59.
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28/06/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
25/06/2023 19:44
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2023.
-
23/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2023.
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23/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2023.
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22/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
22/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
22/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
21/06/2023 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2023 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2023 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 12:11
Conclusos para despacho
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15/06/2023 06:03
Decorrido prazo de EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO em 14/06/2023 23:59.
-
17/05/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2023 09:26
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
10/03/2023 16:38
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2023 12:07
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
-
09/03/2023 18:49
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01924505-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/03/2023 18:23
-
07/03/2023 10:46
Mov. [48] - Conclusão
-
07/03/2023 10:46
Mov. [47] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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07/03/2023 10:46
Mov. [46] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 21/11/2022 16:31:31 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGALH
-
16/05/2022 11:13
Mov. [45] - Recurso Eletrônico
-
11/05/2022 14:00
Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
-
11/05/2022 13:59
Mov. [43] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
10/05/2022 18:03
Mov. [42] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 10 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
10/05/2022 16:09
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
09/05/2022 15:21
Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
09/05/2022 15:20
Mov. [39] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
20/04/2022 20:07
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0432/2022 Data da Publicação: 22/04/2022 Número do Diário: 2827
-
19/04/2022 01:33
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2022 21:53
Mov. [36] - Documento Analisado
-
13/04/2022 12:34
Mov. [35] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2022 11:37
Mov. [34] - Encerrar análise
-
13/04/2022 11:37
Mov. [33] - Conclusão
-
12/04/2022 19:21
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01343874-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/04/2022 19:14
-
03/04/2022 08:07
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
24/03/2022 19:52
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0329/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 2811
-
23/03/2022 21:49
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
23/03/2022 12:32
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2022 12:26
Mov. [27] - Documento Analisado
-
23/03/2022 12:25
Mov. [26] - Informação
-
22/03/2022 19:24
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2021 15:46
Mov. [24] - Encerrar análise
-
28/05/2021 13:05
Mov. [23] - Encerrar análise
-
28/05/2021 13:05
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
28/05/2021 12:13
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01367213-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/05/2021 11:58
-
24/05/2021 16:37
Mov. [20] - Certidão emitida
-
24/05/2021 14:51
Mov. [19] - Documento Analisado
-
24/05/2021 14:06
Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 24 de maio de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de D
-
24/05/2021 13:37
Mov. [17] - Encerrar análise
-
24/05/2021 13:36
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
24/05/2021 13:11
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02071266-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/05/2021 12:39
-
17/05/2021 19:26
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 2611
-
14/05/2021 01:31
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2021 16:42
Mov. [12] - Documento Analisado
-
13/05/2021 16:07
Mov. [11] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 39/49, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de maio de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
13/05/2021 13:18
Mov. [10] - Encerrar análise
-
13/05/2021 13:18
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
13/05/2021 10:24
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02050128-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/05/2021 09:51
-
13/04/2021 18:24
Mov. [7] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
13/04/2021 18:22
Mov. [6] - Documento
-
20/02/2021 10:10
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/029629-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2021 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
-
19/02/2021 18:52
Mov. [4] - Documento Analisado
-
18/02/2021 17:46
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2021 14:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
16/02/2021 14:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2021
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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