27/05/2025 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2025 15:58

Alterado o assunto processual
20/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 07/05/2025. Documento: 153052679
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153052679
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO: 3000016-14.2024.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: ANGELA TEREZA BATISTA VIDAL DE OLIVEIRA DINIZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Cuida-se de recurso de apelação interposto em face da sentença prolatada nos autos. É o breve relatório. Nos termos do art. 1.010 do CPC, intime-se o recorrido para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo legal, certifique-se e remeta-se o feito ao TJCE independentemente de juízo de admissibilidade nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Expedientes necessários.

São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO
05/05/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153052679
05/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
13/02/2025 02:46

Decorrido prazo de ANGELA TEREZA BATISTA VIDAL DE OLIVEIRA DINIZ em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 15:23

Juntada de Petição de apelação
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 127949953
19/12/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127949953
19/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:18

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
30/10/2024 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ANGELA TEREZA BATISTA VIDAL DE OLIVEIRA DINIZ em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO: 3000016-14.2024.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: ANGELA TEREZA BATISTA VIDAL DE OLIVEIRA DINIZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Cuida-se de ação ajuizada pelo autor em face do réu acima nominados.

Citada, a parte requerida apresentou contestação. É o breve relatório.

Decido.

Tendo em vista a natureza da relação jurídica de direito material discutida e do fato probando, que deve ser apreciado mediante prova documental à luz das regras processuais de distribuição do ônus da prova, observa-se, em princípio, que não há efetiva necessidade ou utilidade de produção de outras provas nos termos do art. 355, I, do CPC, encontrando-se o processo pronto para imediato julgamento, cuja realização, presentes os requisitos legais, é dever do Juízo diante dos princípios da razoável duração do processo e da eficiência procedimental (arts. 4º e 8º do CPC).

Isso posto, determino sejam intimadas as partes para tomar ciência do julgamento antecipado do mérito e apresentar, querendo, eventual manifestação, documentação ou irresignação no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, considerando as regras de distribuição do ônus da prova aplicáveis.

Caso uma das partes apresente documentação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorridos os aludidos prazos, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO
10/10/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106976700
10/10/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 11:57

Conclusos para decisão
01/09/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 00:20

Decorrido prazo de ANGELA TEREZA BATISTA VIDAL DE OLIVEIRA DINIZ em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO:3000016-14.2024.8.06.0164 REQUERENTE: ANGELA TEREZA BATISTA VIDAL DE OLIVEIRA DINIZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Cuida-se de ação ajuizada pelo autor acima nominado em face do Município de São Gonçalo do Amarante. É o breve relatório.

Decido. Presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, recebo a inicial. Ante o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, defiro o benefício de gratuidade de justiça. Tendo em vista a natureza e as especificidades do demandado e considerando os princípios da eficiência, razoabilidade e razoável duração do processo (art. 8º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88), deixo de designar audiência de conciliação nessa etapa procedimental. Cite-se e intime-se o requerido para tomar ciência da demanda e, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme rezam os arts. 183 e 335, III, do CPC, sob pena de revelia. Expedientes necessários.

São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89606281
17/07/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89606281
17/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 14:02

Conclusos para despacho
25/01/2024 21:43

Juntada de Petição de procuração
20/01/2024 16:34

Determinada a emenda à inicial
20/01/2024 13:17

Conclusos para despacho
14/01/2024 17:53

Distribuído por sorteio
14/01/2024 17:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/01/2024 17:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/01/2024 17:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/01/2024 17:51

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021153-10.2019.8.06.0090

Enileide Custodio da Costa

Estado do Ceara

Advogado: Delmiro Caetano Alves Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/06/2024 21:39

Exibir Processo

Processo nº 0007002-56.2008.8.06.0112

Antonio Iran de Amorim Rodrigues

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Antonio Iran de Amorim Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/11/2020 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0050327-90.2021.8.06.0091

Maria Irisneide Beserra dos Santos

Municipio de Iguatu

Advogado: Renan Lavor de Lima

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/03/2022 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0050327-58.2021.8.06.0134

Francisco Diassis Pereira

Municipio de Novo Oriente

Advogado: Anna Paula Alves Baracho Pereira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/09/2021 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0050327-58.2021.8.06.0134

Municipio de Novo Oriente

Francisco Diassis Pereira

Advogado: Francisco Everardo Carvalhedo Sales

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/01/2025 09:00

Exibir Processo