29/07/2025 05:18

Decorrido prazo de Pedro Heryclles Silva Coelho em 28/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 04:04

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 04:04

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 04:04

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 07/07/2025. Documento: 163006549
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163006549
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0053971-75.2021.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: AUTOR: LEANDRO RIBEIRO FERNANDES Parte Promovida: REU: PEDRO HERYCLLES SILVA COELHO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H.

Inconformadas com o teor da sentença de Id. 152999245 dos autos virtuais, a Parte Promovente interpôs o recurso de apelação de Id. 159180128 e a Promovida os de Id. 157713765 e Id. 161796211, objetivando a reforma do decisório vergastado.

Intimem-se as Parte Promovidas DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e ESTADO DO CEARA, em 30 dias, e a Parte Pedro Heryclles Silva Coelho, no prazo de 15 dias, para apresentarem contrarrazões ao recurso de Id. 159180128.

Intime-se a Parte Promovente, para, em 30 dias, apresentar contrarrazões aos recursos de Id. 157713765 e Id. 161796211.

Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de apreciação da pretensão recursal (art. 1.010, §3º, CPC/15).

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, Ceará, 2 de julho de 2025.

MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
03/07/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163006549
03/07/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 07:09

Conclusos para despacho
26/06/2025 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Apelação
05/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Apelação
29/05/2025 20:02

Juntada de Petição de Apelação
28/05/2025 04:35

Decorrido prazo de Pedro Heryclles Silva Coelho em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 06/05/2025. Documento: 152999245
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152999245
02/05/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152999245
02/05/2025 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2024 17:09

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
20/09/2024 01:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2024 23:59.
15/08/2024 11:10

Juntada de Petição de ciência
15/08/2024 00:22

Decorrido prazo de WALQUIRIA DO NASCIMENTO DE LIMA em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89683420
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0053971-75.2021.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: AUTOR: LEANDRO RIBEIRO FERNANDES Parte Promovida: REU: PEDRO HERYCLLES SILVA COELHO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA .De logo, forte no art. 355, "I", do Código de Processo Civil de 2015, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, por versar os autos acerca de matéria de fato que prescinde da produção de outras provas, além da documental produzida nos autos.

Intimem-se as Partes, por intermédio de seus patronos judiciais, do teor deste decisório.

Decorrido o prazo e não havendo insurgência recursal, renove-se a conclusão dos autos para julgamento do feito.

Expedientes necessários..

Juazeiro do Norte, Ceará, 19 de julho de 2024 .

MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89683420
22/07/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89683420
22/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2024 15:38

Conclusos para despacho
08/03/2024 00:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:29

Decorrido prazo de WALQUIRIA DO NASCIMENTO DE LIMA em 07/03/2024 23:59.
08/02/2024 10:01

Juntada de Petição de réplica
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73308822
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73308822
19/12/2023 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73308822
19/12/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 12:34

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 12:40

Conclusos para despacho
11/11/2022 07:19

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/08/2022 22:40

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
04/08/2022 11:08

Mov. [37] - Certidão emitida
04/08/2022 11:08

Mov. [36] - Documento
26/07/2022 22:00

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2022/018511-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/08/2022 Local: Oficial de justiça - Milena Maria Pinheiro Santana
19/06/2022 12:08

Mov. [34] - Mero expediente: R. H. Intime-se a Parte Autora, pessoalmente (via postal), para, em 15 dias, arrolar testemunhas, sob pena de preclusão da produção de aludido meio de prova. Expedientes necessários.
02/03/2022 14:45

Mov. [33] - Concluso para Despacho
22/02/2022 12:15

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01807049-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2022 10:52
16/02/2022 12:18

Mov. [31] - Certidão emitida
16/02/2022 11:00

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2022 08:24

Mov. [29] - Decurso de Prazo
10/01/2022 15:29

Mov. [28] - Concluso para Despacho
06/01/2022 07:50

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01800312-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/01/2022 07:43
06/12/2021 09:09

Mov. [26] - Certidão emitida
29/11/2021 22:35

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0443/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 2744
26/11/2021 02:19

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2021 18:19

Mov. [23] - Certidão emitida
19/11/2021 12:42

Mov. [22] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2021 11:45

Mov. [21] - Concluso para Despacho
04/11/2021 12:25

Mov. [20] - Documento
04/11/2021 12:24

Mov. [19] - Ofício
22/10/2021 09:06

Mov. [18] - Decurso de Prazo
05/10/2021 10:27

Mov. [17] - Mero expediente: R. H. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação pelo ESTADO DO CEARÁ e pelo DETRAN/CE. Expedientes necessários.
21/09/2021 13:55

Mov. [16] - Concluso para Despacho
16/09/2021 20:06

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00331058-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/09/2021 19:05
06/09/2021 17:23

Mov. [14] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WJUA.21.00329565-7 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 06/09/2021 17:08
30/08/2021 09:35

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
28/08/2021 00:40

Mov. [12] - Certidão emitida
28/08/2021 00:39

Mov. [11] - Certidão emitida
17/08/2021 16:20

Mov. [10] - Certidão emitida
17/08/2021 16:20

Mov. [9] - Certidão emitida
17/08/2021 14:58

Mov. [8] - Expedição de Carta
17/08/2021 14:57

Mov. [7] - Expedição de Carta
17/08/2021 14:54

Mov. [6] - Expedição de Carta
17/08/2021 10:32

Mov. [5] - Certidão emitida
17/08/2021 09:35

Mov. [4] - Certidão emitida
16/08/2021 11:26

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2021 16:10

Mov. [2] - Conclusão
13/07/2021 16:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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