17/02/2023 11:10

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 11:10

Juntada de Certidão
17/02/2023 11:10

Transitado em Julgado em 16/02/2023
16/02/2023 16:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/02/2023 04:37

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 06/02/2023 23:59.
25/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/01/2023.
24/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316.

PROCESSO: 3001445-15.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: GERCINA COSMA DA CONCEICAO FRANCO PROMOVIDA: Banco Bradesco SA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei n.º 9.099/95.

Compulsando os autos, observa-se que a parte promovente apresentou pedido de extinção do feito sem resolução de mérito, desistindo da presente ação.

Nos termos do enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do requerido que já fora citado, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, não se aplicando o art. 485, §4° do CPC/2015, considerando que não foi devidamente citada e não apresentou contestação.

Vejamos: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo o presente pedido extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas e sem honorários, em face do trâmite na Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada virtualmente.

Intimem-se.

Icó/CE, data da assinatura digital.

Bruno Gomes Benigno Sobral Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
24/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 00:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 00:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2023 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2023 09:52

Extinto o processo por desistência
18/10/2022 14:19

Conclusos para julgamento
18/10/2022 10:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/10/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:43

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
13/10/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 15:17

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 02:05

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 14/09/2022 23:59.
05/09/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:42

Audiência Conciliação designada para 17/10/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
26/08/2022 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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