17/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região
17/07/2025 12:29

Juntada de despacho
25/02/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/02/2025 13:18

Alterado o assunto processual
25/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:32

Decorrido prazo de WALLACE CLEMENTE BARROS DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:30

Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:04

Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:04

Decorrido prazo de WALLACE CLEMENTE BARROS DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134180112
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134180112
30/01/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134180112
30/01/2025 12:38

Juntada de ato ordinatório
30/01/2025 09:30

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 133038292
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 133038292
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133038292
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133038292
27/01/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133038292
27/01/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133038292
27/01/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:00

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 11:00

Juntada de Certidão
09/08/2024 20:01

Conclusos para julgamento
09/08/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2024 23:59.
27/07/2024 00:50

Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89009307
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89009307
11/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0010797-42.2017.8.06.0181 AUTOR: Maria Elizabeth de Oliveira REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Restabelecimento] D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos etc.

Cuidam os autos de Ação Ordinária ajuizada por Maria Elizabeth de Oliveira em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Devidamente citado, o promovido apresentou contestação nos autos, sem arguição de preliminares (Id 51801073/Id 51801074).

Realização de perícia cujo laudo encontra-se nos Id 70373362/Id 70374933, o qual concluiu pela inaptidão da autora para o trabalho.

O INSS peticionou requerendo a complementação do laudo argumentando que a perita deixou de responder quesitos importantes para o julgamento (Id 70930661).

A parte autora requereu a procedência do pedido com a concessão de antecipação de tutela (Id 71744113). É o relatório.

Decido.

Entendo desnecessária a complementação do laudo pericial.

A perita respondeu ao quesito "6" formulado pela parte autora, o qual informa que sua incapacidade teve início no ano de 2016.

Considerando-se que a cessação do benefício ocorreu na data de 09.09.2016 e que na data da perícia, a autora foi considerada inapta para o trabalho, não há o que questionar sobre sua incapacidade entre aquela data e os dias atuais.

Restou comprovado pela resposta do quesito "9.5" do INSS (Id 70374017) que a autora é incapaz para toda e qualquer atividade.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de complementação do laudo.

O feito cabe julgamento antecipado, não necessitando de produção de outras provas, motivo pelo qual, de acordo com o art. 355, I, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), anuncio o julgamento antecipado da lide.

Com efeito, as alegações argumentativas das partes já foram apresentadas no curso do processo, oportunidade em que trouxeram todos os documentos que entenderam suficientes para demonstrar o direito discutido Intimem-se as partes para que juntem os documentos que porventura interessem ao julgamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo in albis ou acostada manifestação, retornem-me os autos conclusos para sentença.

Não havendo irresignação da presente decisão, efetive-se a solicitação do pagamento dos honorários periciais.

Intimações necessárias.

Expedientes de praxe. Várzea Alegre/CE, 03/07/2024 Djalma Sobreira Dantas Júnior Juiz de Direito
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89009307
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89009307
10/07/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89009307
10/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito
08/12/2023 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.
12/11/2023 15:26

Conclusos para decisão
11/11/2023 02:18

Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 13:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70489841
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70489841
11/10/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70489841
11/10/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:44

Juntada de relatório (outros)
09/10/2023 10:41

Juntada de relatório (outros)
09/10/2023 10:32

Juntada de relatório (outros)
14/09/2023 15:23

Juntada de documento de comprovação
22/08/2023 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.
12/08/2023 01:57

Decorrido prazo de WALLACE CLEMENTE BARROS DA SILVA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 01:57

Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 11/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65153816
03/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65153816
02/08/2023 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65153816
02/08/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 04:27

Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:04

Nomeado perito
31/03/2023 14:33

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 15:34

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/08/2022 15:46

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2022 12:11

Mov. [71] - Concluso para Despacho
04/08/2022 12:05

Mov. [70] - Certidão emitida
13/07/2022 14:17

Mov. [69] - Documento
17/11/2021 10:50

Mov. [68] - Petição juntada ao processo
17/11/2021 10:28

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00169690-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2021 10:16
16/09/2021 18:32

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2021 09:53

Mov. [64] - Concluso para Despacho
05/08/2021 07:40

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00168199-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2021 15:26
12/04/2021 12:40

Mov. [62] - Decurso de Prazo
15/03/2021 07:09

Mov. [61] - Certidão emitida
09/03/2021 04:19

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 2566
05/03/2021 02:22

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2021 19:12

Mov. [58] - Certidão emitida
23/02/2021 09:12

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2021 20:34

Mov. [56] - Concluso para Despacho
11/01/2021 20:33

Mov. [55] - Decurso de Prazo
31/10/2020 01:36

Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2020 13:16

Mov. [53] - Certidão emitida
07/10/2020 17:12

Mov. [52] - Certidão emitida
09/09/2020 15:16

Mov. [51] - Mero expediente: R. Hoje. Cumpra-se o despacho de fl. 92, intimando a Autarquia Federal requerida do seu inteiro teor; só empós, regressem-me conclusos os autos para despacho. Expedientes necessários.
27/08/2020 09:12

Mov. [50] - Encerrar análise
27/08/2020 09:05

Mov. [49] - Concluso para Despacho
27/08/2020 09:04

Mov. [48] - Decurso de Prazo
29/05/2020 09:31

Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)
03/04/2020 09:36

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 03/04/2020 Número do Diário: 2348 Página: 837-839
01/04/2020 13:00

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0165/2020 Teor do ato: Acolho a justifica apresentado pelo perito em fls. 89 e dispenso o Dr. Marcelo Farias Bezerra do encargo. Intimem-se as partes da dispensa e em seguida voltem os autos
26/03/2020 10:39

Mov. [44] - Expedição de Carta
24/03/2020 16:24

Mov. [43] - Mero expediente: Acolho a justifica apresentado pelo perito em fls. 89 e dispenso o Dr. Marcelo Farias Bezerra do encargo. Intimem-se as partes da dispensa e em seguida voltem os autos conclusos para nomeação de novo perito.
03/02/2020 15:39

Mov. [42] - Concluso para Despacho
01/02/2020 18:12

Mov. [41] - Conclusão
20/11/2019 16:12

Mov. [40] - Recebimento
22/10/2019 11:18

Mov. [39] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: David Melo Teixeira Sousa
22/10/2019 11:06

Mov. [38] - Ofício: Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Comum - Número: 80003 - Complemento: of. 58/2019
26/07/2019 14:54

Mov. [37] - Ofício: 2ª VIA ENTREGUE AO sECRETARIA DE SAÚDE EM MÃOS
11/07/2019 10:28

Mov. [36] - Expedição de Ofício: ao PERITO
05/07/2019 11:31

Mov. [35] - Decurso de Prazo
12/06/2019 15:02

Mov. [34] - Ofício: Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Comum - Número: 80002 - Complemento: 1217/2019 INSS
05/04/2019 13:57

Mov. [33] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procurador - INSS Especificação do local de destino: Procurador - INSS
05/04/2019 13:57

Mov. [32] - Recebimento
05/04/2019 12:21

Mov. [31] - Expedição de Carta: AO INSS
27/03/2019 14:36

Mov. [30] - Expedição de Carta: AO INSS
11/02/2019 13:51

Mov. [29] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
11/02/2019 13:51

Mov. [28] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Várzea Alegre
28/01/2019 16:32

Mov. [27] - Recebidos os Autos pelo Advogado
28/01/2019 16:32

Mov. [26] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joaci Alves da Costa
19/12/2018 09:22

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2052 Página: 1267/1281
17/12/2018 13:55

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2018 08:59

Mov. [23] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2018 10:19

Mov. [22] - Concluso para Despacho
22/10/2018 09:38

Mov. [21] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Réplica em Procedimento Comum - Número: 80001 - Complemento: À CONTESTAÇÃO
18/10/2018 14:30

Mov. [20] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
18/10/2018 14:30

Mov. [19] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Várzea Alegre
08/10/2018 16:13

Mov. [18] - Recebidos os Autos pelo Advogado
08/10/2018 16:13

Mov. [17] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joaci Alves da Costa
03/10/2018 14:26

Mov. [16] - Certidão emitida: INTIMAÇÃO PUBLICADA
03/10/2018 11:29

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2000 Página: 703/715
01/10/2018 13:50

Mov. [14] - Certidão emitida: INTIMAÇÃO ENVIADA AO DJ
01/10/2018 13:21

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0103/2018 Teor do ato: R. Hoje. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação acostada aos autos, nos termos dos arts. 350 e 351 do Código
21/09/2018 11:03

Mov. [12] - Mero expediente: R. Hoje. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação acostada aos autos, nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil.
21/09/2018 10:38

Mov. [11] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: Recebido os autos do MM Juiz
09/08/2018 13:12

Mov. [10] - Concluso para Despacho
08/08/2018 15:21

Mov. [9] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80000
15/01/2018 09:09

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
09/01/2018 09:03

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
06/09/2017 16:37

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
06/09/2017 16:37

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
06/09/2017 16:24

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
06/09/2017 16:24

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
06/09/2017 16:24

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
25/08/2017 13:04

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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