04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170821217
03/09/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3034055-75.2023.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta no acórdão (ID 152398863), processo transitado em julgado (ID 152398868) Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo (ID 170086740).

Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 2.252,29 (dois mil e duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV (planilha ID 152722755) , devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170821217
02/09/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170821217
02/09/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
05/08/2025 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.
24/06/2025 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/06/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
29/04/2025 20:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 10:16

Juntada de despacho
14/01/2025 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/01/2025 08:53

Alterado o assunto processual
19/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:41

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:14

Conclusos para despacho
09/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2024 23:59.
23/07/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/07/2024 09:41

Conclusos para decisão
17/07/2024 20:57

Juntada de Petição de recurso
17/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2024. Documento: 83294665
16/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 83294665
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 83294665
15/07/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83294665
15/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/03/2024 08:01

Conclusos para despacho
06/03/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:27

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:25

Juntada de Petição de réplica
24/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78100097
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78100097
22/01/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78100097
09/01/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:50

Juntada de Petição de réplica
08/01/2024 11:06

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:00

Conclusos para decisão
20/10/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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