13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159873653
12/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159873653
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0210640-67.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prova de Títulos] REQUERENTE: LUDMILA SOUZA VELOSO FROTA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO R.H. Em atenção à petição de ID nº 89636326, recebo-a como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentado por LUDMILA SOUZA VELOSO FROTA em face do ESTADO DO CEARÁ e FUNDACAO GETULIO VARGAS (FGV).

Deixo de determinar o recolhimento de custas em virtude de a parte exequente ser beneficiária de justiça gratuita.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme requerido na petição de ID nº 89636326, alertando-o que o descumprimento da determinação judicial acarretará a aplicação de pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
11/06/2025 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159873653
11/06/2025 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/03/2025 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 17:16

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/03/2025 17:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/07/2024 09:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89395747
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89395747
16/07/2024 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89395747
13/07/2024 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 14:16

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:46

Processo Desarquivado
11/07/2024 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 16:43

Determinado o arquivamento
19/01/2024 14:05

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:54

Juntada de documento de comprovação
18/06/2023 14:23

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/06/2023 08:51

Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
30/05/2023 11:01

Mov. [68] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico ( Correios ) - Juiz
29/05/2023 20:25

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0119/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3085
26/05/2023 12:03

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2023 10:37

Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2023 08:28

Mov. [64] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio
26/05/2023 08:23

Mov. [63] - Documento Analisado
24/05/2023 11:52

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2023 09:07

Mov. [61] - Conclusão
23/05/2023 09:07

Mov. [60] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
23/05/2023 09:07

Mov. [59] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 14/11/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provim
28/11/2022 12:45

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
24/10/2022 14:54

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
24/10/2022 14:53

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
24/10/2022 14:52

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
17/10/2022 13:37

Mov. [54] - Recurso Eletrônico
17/10/2022 13:21

Mov. [53] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa ao 2º Grau
11/10/2022 09:05

Mov. [52] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
10/10/2022 13:53

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2022 17:34

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02417209-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 03/10/2022 17:28
22/09/2022 16:02

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
09/09/2022 20:06

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0582/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 2924
08/09/2022 11:48

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2022 08:36

Mov. [46] - Documento Analisado
06/09/2022 14:58

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2022 11:15

Mov. [44] - Encerrar análise
01/08/2022 09:39

Mov. [43] - Concluso para Despacho
01/08/2022 08:00

Mov. [42] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
01/08/2022 07:13

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01392033-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/08/2022 06:55
30/07/2022 17:13

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02262697-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 30/07/2022 16:51
29/07/2022 21:01

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0531/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 2896
28/07/2022 02:02

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2022 17:14

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2022 17:14

Mov. [36] - Documento Analisado
27/07/2022 17:12

Mov. [35] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
27/07/2022 17:09

Mov. [34] - Informação
21/07/2022 16:09

Mov. [33] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2022 18:23

Mov. [32] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.22.02239741-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 19/07/2022 18:02
18/07/2022 21:17

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
18/07/2022 18:12

Mov. [30] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
18/07/2022 09:32

Mov. [29] - Concluso para Sentença
18/07/2022 08:22

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01385674-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/07/2022 07:59
15/07/2022 13:53

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 13:52

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 02:13

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2022 13:04

Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2022 13:02

Mov. [23] - Documento Analisado
13/07/2022 18:05

Mov. [22] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2022 11:23

Mov. [21] - Documento
31/05/2022 11:23

Mov. [20] - Documento
31/05/2022 11:23

Mov. [19] - Documento
31/05/2022 11:23

Mov. [18] - Documento
31/05/2022 11:23

Mov. [17] - Documento
31/05/2022 11:23

Mov. [16] - Documento
31/05/2022 11:23

Mov. [15] - Documento
31/05/2022 11:23

Mov. [14] - Documento
07/05/2022 10:45

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02070246-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/05/2022 10:40
05/04/2022 11:06

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02000239-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2022 10:56
05/04/2022 08:50

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/04/2022 14:54

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01997536-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 14:26
15/03/2022 10:20

Mov. [9] - Carta Precatória: Rogatória
09/03/2022 14:25

Mov. [8] - Documento
01/03/2022 16:04

Mov. [7] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
25/02/2022 17:08

Mov. [6] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
25/02/2022 16:59

Mov. [5] - Documento Analisado
14/02/2022 16:48

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2022 15:17

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/02/2022 12:04

Mov. [2] - Conclusão
14/02/2022 12:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo