TJCE - 0255368-33.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 15:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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01/08/2025 14:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/06/2025 03:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/06/2025 23:59.
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06/06/2025 09:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 05:34
Decorrido prazo de JORGE LINS LOPES DA CRUZ em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 05:34
Decorrido prazo de HELDER LIMA DE LUCENA em 03/06/2025 23:59.
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 155206400
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28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155206400
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0255368-33.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: ELBA FREIRE RIBEIRO e outros (2) REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios de ids. 154721409/154721412/154721414, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Expedientes necessários Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
27/05/2025 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155206400
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27/05/2025 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 12:26
Conclusos para despacho
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14/05/2025 15:50
Juntada de Certidão
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29/04/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 08:28
Conclusos para despacho
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10/04/2025 16:54
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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10/04/2025 16:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/04/2025 16:53
Alterado o assunto processual
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10/04/2025 16:53
Alterado o assunto processual
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10/04/2025 16:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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10/04/2025 16:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/02/2025 00:42
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2025 23:59.
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30/01/2025 02:02
Decorrido prazo de HELDER LIMA DE LUCENA em 29/01/2025 23:59.
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128121410
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128121410
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05/12/2024 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128121410
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05/12/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/09/2024 16:08
Conclusos para despacho
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11/09/2024 16:08
Juntada de Certidão
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11/09/2024 16:08
Transitado em Julgado em 21/09/2022
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02/09/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2024 12:04
Conclusos para despacho
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25/01/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 16:46
Conclusos para despacho
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06/07/2023 02:15
Decorrido prazo de HELDER LIMA DE LUCENA em 05/07/2023 23:59.
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06/07/2023 02:15
Decorrido prazo de JORGE LINS LOPES DA CRUZ em 05/07/2023 23:59.
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05/07/2023 17:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
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05/07/2023 17:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
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05/07/2023 17:45
Juntada de Petição de documento de comprovação
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05/07/2023 17:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
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05/07/2023 17:34
Juntada de Petição de petição inicial
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14/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/06/2023.
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13/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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13/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0255368-33.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] ELBA FREIRE RIBEIRO e outros (2) REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO A mais aligeirada compulsão dos autos é possível entrever que há pedido de cumprimento de sentença, na qual se inclui verba referente a honorários advocatícios sucumbenciais, conforme petitório de e-doc. 83, id. 38018827, sem que tenha sido observado todos os dados exigidos pelo art. 26 da Res/OETJCE nº 29/2020. (1) Assim, quanto a este pedido (percepção das verbas de honorários advocatícios), chamo o feito à ordem para determinar que seja intimado os respectivos advogados subscritores, para que, no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 513, 771, 481, 482 e 483 do CPC/15, providenciem: a) o recolhimento das custas relativas ao cumprimento de sentença (taxa tributária – item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual nº 16.132/2016), atentando-se aos quatro tipos de valores a recolher (i.
FERMOJU – Execução de Sentença – Fermoju; ii.
Taxa Judiciária – Execução de Sentença – Taxa Judiciária; iii.
Defensoria Pública – Execução de Sentença – DPC; iv.
FRMMP – Execução de Sentença - FRMMP); b) a apresentação dos dados exigidos pelo art. 26 da Res/OETJCE nº 29/2020 (DJE de 17-12-2020) notadamente o nome, CPF/CNPJ do credor, seus dados bancários e todos os demais dados exigidos nessa resolução; e c) a emenda do pedido executivo, considerando o disposto no art. 85, §14º, do CPC, e art. 22 e 24 do EOAB.
Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos (‘’concluso – cumprimento de sentença’’).
Expediente correlato.
Fortaleza, data do protocolo no sistema.
Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
12/06/2023 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 04:12
Decorrido prazo de JORGE LINS LOPES DA CRUZ em 13/02/2023 23:59.
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13/03/2023 14:46
Conclusos para decisão
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13/03/2023 14:46
Cancelada a movimentação processual
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13/02/2023 23:19
Juntada de Petição de petição
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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20/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3492.8017 Processo: 0255368-33.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Parte Autora: ELBA FREIRE RIBEIRO e outros (2) Parte Ré: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Valor da Causa: R$200,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO No prazo de 15 dias, comprovem as partes autoras o recolhimento das custas iniciais executivas, sob pena de cancelamento da execução.
Isso feito, promovam, também em 15 dias, a adequação do cálculo exequendo presente no ID 38018829 aos limites objetivos ditados pelo título executivo.
No mesmo prazo, falem ainda as partes expressamente sobre o cumprimento da obrigação de fazer.
Intimem-se.
FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA Juiz de Direito -
20/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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19/01/2023 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/01/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 11:09
Conclusos para despacho
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23/10/2022 17:34
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/10/2022 17:41
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02450112-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/10/2022 17:31
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10/10/2022 15:13
Mov. [75] - Conclusão
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28/09/2022 22:19
Mov. [74] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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15/09/2022 12:13
Mov. [73] - Encerrar análise
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01/09/2022 12:24
Mov. [72] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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22/08/2022 15:42
Mov. [71] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
22/08/2022 15:41
Mov. [70] - Encerrar análise
-
22/08/2022 15:41
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
22/08/2022 15:41
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
22/08/2022 15:41
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
22/08/2022 15:41
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
-
10/08/2022 16:16
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02289086-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2022 15:43
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06/08/2022 10:37
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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28/07/2022 20:33
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0580/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895
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28/07/2022 14:58
Mov. [62] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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27/07/2022 02:15
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2022 17:00
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/07/2022 17:00
Mov. [59] - Documento Analisado
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26/07/2022 16:56
Mov. [58] - Informação
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21/07/2022 16:18
Mov. [57] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2022 15:00
Mov. [56] - Concluso para Sentença
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28/04/2022 22:42
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01350458-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/04/2022 22:38
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29/03/2022 00:37
Mov. [54] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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19/03/2022 22:23
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/03/2022 22:23
Mov. [52] - Documento Analisado
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15/03/2022 18:14
Mov. [51] - Mero expediente: R.h. Abra-se vista ao Ministério Público.
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15/03/2022 18:11
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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15/03/2022 12:42
Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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15/03/2022 12:42
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
15/03/2022 12:42
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
15/03/2022 12:42
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
17/02/2022 12:16
Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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02/02/2022 17:26
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01852837-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2022 16:57
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26/01/2022 20:39
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 2771
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25/01/2022 13:36
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2022 12:59
Mov. [41] - Documento Analisado
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24/01/2022 17:29
Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/12/2021 17:48
Mov. [39] - Encerrar análise
-
17/12/2021 17:48
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2021 17:48
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2021 17:48
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2021 17:47
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2021 17:47
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2021 17:47
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2021 17:44
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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17/12/2021 17:44
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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16/12/2021 15:04
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/12/2021 18:26
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02498542-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/12/2021 17:57
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18/11/2021 21:14
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0553/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 2737
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17/11/2021 09:34
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0553/2021 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, apresentar réplica acerca da contestação e documentação de páginas 96/149. Advogados(s): Jorge Lins Lopes d
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17/11/2021 08:54
Mov. [26] - Documento Analisado
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16/11/2021 19:11
Mov. [25] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, apresentar réplica acerca da contestação e documentação de páginas 96/149.
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05/11/2021 08:52
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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26/10/2021 09:47
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02394818-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/10/2021 09:21
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25/10/2021 07:13
Mov. [22] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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25/10/2021 07:08
Mov. [21] - Documento
-
25/10/2021 07:08
Mov. [20] - Documento
-
25/10/2021 07:08
Mov. [19] - Documento
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14/10/2021 20:58
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0449/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 2716
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13/10/2021 10:39
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/182461-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda
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13/10/2021 09:35
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/10/2021 15:28
Mov. [15] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2021 09:47
Mov. [14] - Conclusão
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06/10/2021 16:51
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02355821-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2021 16:11
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14/09/2021 20:31
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0355/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 2695
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13/09/2021 01:53
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2021 16:41
Mov. [10] - Documento Analisado
-
09/09/2021 16:33
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2021 11:10
Mov. [8] - Conclusão
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09/09/2021 11:09
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02294967-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 09/09/2021 10:42
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19/08/2021 10:43
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 2677
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17/08/2021 02:07
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2021 18:42
Mov. [4] - Documento Analisado
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12/08/2021 14:11
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2021 11:35
Mov. [2] - Conclusão
-
12/08/2021 11:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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