16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150608319
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150608319
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150608319
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150608319
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia 071, 071, Tel 85 3645 1255, Centro - Coreaú, COREAú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3001652-09.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: FRANCISCO PRETINHO SAMPAIO REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intime-se parte recorrida para contra-arrazoar o recurso no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem a vinda das contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Coreaú, 14 de abril de 2025.

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria
14/04/2025 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150608319
14/04/2025 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150608319
14/04/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 22:50

Processo Desarquivado
24/01/2025 08:33

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
10/12/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:07

Juntada de Petição de recurso
17/11/2024 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2024 00:13

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 16:07

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:07

Juntada de ata de audiência de conciliação
09/11/2024 02:23

Decorrido prazo de BOANERGES RODRIGUES FONTELES OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:23

Decorrido prazo de ARISTIDES JOAO SILVA ARAUJO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE DEMONTIER SILVA ARAUJO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:23

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 19:54

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 109933395
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 109933395
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 109933395
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 109933395
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 109933395
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 109933395
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 109933395
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 109933395
30/10/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109933395
30/10/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109933395
30/10/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109933395
30/10/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109933395
21/10/2024 16:49

Confirmada a citação eletrônica
18/10/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:23

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 13:20, Vara Única da Comarca de Coreaú.
30/09/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:14

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 08:42

Conclusos para despacho
06/08/2024 00:24

Decorrido prazo de ARISTIDES JOAO SILVA ARAUJO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:23

Decorrido prazo de BOANERGES RODRIGUES FONTELES OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSE DEMONTIER SILVA ARAUJO em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 11:13

Juntada de Certidão
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89285328
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89285328
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89285328
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89285328
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89285328
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89285328
12/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001652-09.2024.8.06.0069 Despacho:

Vistos.

Defiro o pedido de gratuidade judicial.

Trata-se de demanda em que a parte autora alega, de forma genérica, que teve descontos realizados indevidamente em sua conta bancária pela parte ré.

Este Juízo tem ciência do ajuizamento de centenas de lides semelhantes nesta unidade, em que se nega ou se questiona, sem maior detalhamento, débitos, negativações, descontos, sem qualquer insurgência anterior extrajudicial, sem juntada de contrato, extratos bancários do consumidor ou comprovante de quitação da dívida.

Nessas demandas se intenta a inversão do ônus da prova e se espera que o pleito seja acolhido sob a consideração de que a parte demandada não apresentou provas em sentido contrário aos seus relatos.

As ações, irmãs siamesas que são, encontram-se fundadas em alegação de que houve descontos indevidos em conta bancária, no entanto não foi apresentado documento que comprove tentativa de resolução administrativa dos supostos descontos, judicializando a situação na expectativa de eventual descuido processual resultar em proveito econômico para a parte demandante.

Por outra banda, as demandas têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica subjacente aos processos.

Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes entre si, sobre uma mesma matéria, necessária se faz a aplicação da norma contida no art. 55, § 3º, do CPC, que prevê a reunião dos processos em conexão para julgamento conjunto.

Por fim, diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); b) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Coreau/CE, 10 de julho de 2024.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89285328
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89285328
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89285328
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89285328
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89285328
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89285328
11/07/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89285328
11/07/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89285328
11/07/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89285328
11/07/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:43

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:07

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2024 10:40, Vara Única da Comarca de Coreaú.
10/07/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001095-73.2022.8.06.0010

Sandra Maria Dias Leite

Banco Original S/A

Advogado: Paulo Roberto Vigna

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/08/2022 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0050691-75.2021.8.06.0119

Jose Arthur Vasconcelos de Carvalho

Municipio de Maranguape

Advogado: Joao Carlos de Paula Goncalves e Sales A...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/05/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0011807-27.2018.8.06.0104

Mylla Christie Nunes Turbano

Enel Brasil S.A

Advogado: Dyego Lima Rios

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/04/2021 18:08

Exibir Processo

Processo nº 3000268-11.2023.8.06.0048

Antonia Leidiane Lucas de Brito

Municipio de Baturite

Advogado: Francisco Jose Lima Batista

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/07/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0200236-36.2022.8.06.0104

Helenildo Marreira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marilia Fernandes Torres Viana

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/06/2022 06:05

Exibir Processo