16/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual, sucintamente, a parte executada informa o cumprimento da obrigação imposta em sentença, conforme petição e documentos (IDs 90530995/90531001).

ID 96103970, concordância da parte exequente com os valores depositados nos IDs 90530999/90531001, requerendo a expedição de alvará para levantamento dos valores. É o brevíssimo relatório.

Decido.

Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita".

A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.

Portanto, tendo a parte executada quitado o débito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.

Dessa forma, tendo em vista a comprovação do débito nos IDs 90530999/90531001, não mais subsiste interesse no prosseguimento da execução, razão pela qual declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC.

Expeçam-se alvarás de liberação das quantias depositadas (IDs 90530999/90531001, por não haver controvérsia nos autos, os quais deverão ser expedidos em nome do advogado da exequente, DR.

DYEGO LIMA RIOS, OAB/CE 28.565, devendo a exequente ser intimada pessoalmente da expedição dos alvarás. Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Itarema/CE, datado e assinado eletronicamente. Maycon Robert Moraes Tomé Juiz Substituto Titular da Vara Única da Comarca de Itarema/CE
25/04/2022 16:16

Remessa
25/04/2022 16:16

Baixa Definitiva
25/04/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:00

Certidão de Trânsito em Julgado
25/04/2022 15:53

Expedição de Certidão.
01/04/2022 09:35

Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão
01/04/2022 09:12

Decorrendo Prazo
01/04/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 11:31

Disponibilização Base de Julgados
29/03/2022 09:52

Conhecido o recurso e não-provido
28/03/2022 09:44

Para Julgamento
24/03/2022 19:19

Decorrido prazo Julgamento Virtual
02/03/2022 16:22

Decorrido prazo Julgamento Virtual
22/02/2022 18:17

Expedição de Certidão.
22/02/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 10:55

Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual
17/11/2021 17:10

Conclusos para despacho
07/10/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 11:44

Despacho Aguardando Envio ao DJe
08/06/2021 15:13

Conclusos para despacho
08/06/2021 14:21

Juntada de Petição
08/06/2021 14:21

Juntada de Petição
08/06/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 07:07

Decorrendo Prazo
01/06/2021 07:02

Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão
01/06/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 14:36

Despacho Aguardando Envio ao DJe
05/05/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 18:26

Conclusos para despacho
29/04/2021 18:08

Distribuído por sorteio
29/04/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 13:54

Registrado para Retificada a autuação
29/04/2021 12:18

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#775 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14599 • Arquivo

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