27/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/06/2025 12:47

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:47

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20487620
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20487620
22/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20487620
22/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 18:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 22:33

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 18462734
18/03/2025 07:51

Conclusos para julgamento
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18462734
17/03/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18462734
17/03/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:04

Recebidos os autos
27/02/2025 17:04

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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