TJCE - 0239349-15.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 14:56
Conclusos para despacho
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09/02/2025 02:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/02/2025 23:59.
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26/11/2024 21:49
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 09:55
Juntada de Ofício
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23/09/2024 10:47
Conclusos para despacho
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03/09/2024 02:05
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 02:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/09/2024 23:59.
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19/08/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 90337711
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19/08/2024 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0239349-15.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FRANCISCO ROMOALDO RIBEIRO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CEARAPREV- FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento de ID.89982054.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária. Expedientes necessários. Fortaleza, 5 de agosto de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
16/08/2024 23:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90337711
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16/08/2024 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 00:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/08/2024 23:59.
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05/08/2024 16:37
Conclusos para despacho
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02/08/2024 07:26
Juntada de Certidão
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25/07/2024 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/07/2024 10:31
Conclusos para decisão
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16/07/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 00:00
Intimação
Vistos.
Trata-se de Cumprimento de Sentença objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, após o cumprimento da obrigação de fazer.
Processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o executado deixou o prazo transcorrer em branco.
Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e não impugnados pelo executado, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 7.100,58 (sete mil e cem reais e cinquenta e oito centavos) pertencentes ao exequente FRANCISCO ROMOALDO RIBEIRO, CPF nº *70.***.*29-15, devendo haver o destaque de 10% para a advogada ANA CÉLIA DE ANDRADE PEREIRA, CPF nº *69.***.*37-15. Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se é isento ou não de imposto de renda.
Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente.
Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
10/07/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89026217
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10/07/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/06/2024 16:59
Conclusos para decisão
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18/06/2024 00:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2024 23:59.
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23/05/2024 07:47
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 07:47
Processo Reativado
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22/05/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 11:24
Conclusos para decisão
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10/05/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 15:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/11/2022 20:17
Arquivado Definitivamente
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14/11/2022 20:17
Juntada de Certidão
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14/11/2022 20:17
Transitado em Julgado em 16/08/2022
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11/10/2022 05:37
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/09/2022 20:41
Mov. [38] - Encerrar análise
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02/09/2022 19:28
Mov. [37] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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31/07/2022 02:01
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/07/2022 19:24
Mov. [35] - Encerrar análise
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21/07/2022 19:29
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0788/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890
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20/07/2022 11:34
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2022 09:26
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/07/2022 09:26
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/07/2022 09:26
Mov. [30] - Documento Analisado
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20/07/2022 09:22
Mov. [29] - Informação
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18/07/2022 17:12
Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2022 11:07
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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18/07/2022 11:04
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01385824-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/07/2022 10:50
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14/07/2022 14:54
Mov. [25] - Encerrar análise
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13/07/2022 09:21
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/07/2022 07:50
Mov. [23] - Documento Analisado
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13/07/2022 07:18
Mov. [22] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório, conforme ordenado nas decisões de fls. 21/22 e fls. 61. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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10/07/2022 11:36
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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08/07/2022 17:59
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02218958-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/07/2022 17:41
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27/06/2022 20:08
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0747/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872
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24/06/2022 11:51
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2022 11:24
Mov. [17] - Documento Analisado
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24/06/2022 08:07
Mov. [16] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público, como ordenado às fls. 21/22. Conclusão depois. À Secretaria Judici
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23/06/2022 15:06
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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23/06/2022 10:30
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01374942-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2022 10:11
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02/06/2022 15:33
Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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02/06/2022 15:32
Mov. [12] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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02/06/2022 15:32
Mov. [11] - Documento
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30/05/2022 09:21
Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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30/05/2022 09:21
Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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27/05/2022 13:17
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/108630-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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27/05/2022 13:17
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/108639-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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27/05/2022 13:10
Mov. [6] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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27/05/2022 13:07
Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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27/05/2022 13:00
Mov. [4] - Documento Analisado
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26/05/2022 18:31
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2022 18:35
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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23/05/2022 18:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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