16/06/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 17:53

Juntada de despacho
19/02/2025 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2025 08:17

Alterado o assunto processual
18/02/2025 13:43

Alterado o assunto processual
06/02/2025 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/02/2025 06:08

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 06:08

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 06:08

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 06:08

Decorrido prazo de MATEUS VASCONCELOS RIBEIRO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 06:08

Decorrido prazo de MATEUS VASCONCELOS RIBEIRO *03.***.*09-86 em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132023705
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132023705
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132023705
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132023705
17/01/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132023705
17/01/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:16

Conclusos para decisão
05/01/2025 04:05

Juntada de entregue (ecarta)
04/01/2025 09:55

Juntada de entregue (ecarta)
22/12/2024 15:54

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 99118300
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 99118300
17/12/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99118300
17/12/2024 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:37

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 14:53

Juntada de Petição de réplica
26/07/2024 12:10

Conclusos para julgamento
26/07/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:22

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:22

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 25/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89444549
17/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3492-8411 / 3492-8419 / 3492-8425 DECISÃO PROC.

Nº 3000429-47.2024.8.06.0222 R.H.

Diante das informações contidas no termo de audiência de Id 89435373, decido: 1.

Os promovidos MATEUS VASCONCELOS RIBEIRO - ME e MATEUS VASCONCELOS RIBEIRO, foram devidamente citados acerca da presente demanda e intimados para o ato, e deixaram de comparecer ao ato processual, conforme termo de audiência (Id 89435373). 2.

Nos Juizados Especiais Cíveis, implica revelia quando ausente a parte promovida em qualquer das audiências (art. 20 da Lei 9.099/95).

Neste sentido a jurisprudência: CIVIL - PROCESSO CIVIL - COBRANÇA - DIREITO DISPONÍVEL - REVELIA. 1.

Em sede de Juizado Especial, a revelia é medida que se impõe quando a parte ré, a despeito de regularmente citada e intimada, não comparece à audiência de conciliação e tampouco apresenta justificativa plausível e imediata para sua ausência. 2. "A presunção de verdade que emana da revelia só pode ser descredenciada nos casos de alegações insustentáveis ou de colisão com elementos de convicção invencíveis constantes dos autos.

Inexistindo nos autos evidências contrastantes com a veracidade fática oriunda da revelia, descabe cogitar da possibilidade de recusar os consectários jurídicos que lhe são consagrados pela ordem jurídica vigente." (20060110982017ACJ, Relator JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F., julgado em 21/08/2007, DJ 02/10/2007 p. 141) 3.

Recurso conhecido e provido, por unanimidade. (TJDF, ACJ 682599720088070001 DF, Relatora: Maria de Fátima Rafael de Aguiar Ramos, Julgamento: 17/02/2009, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Publicação: 16/03/2009). 3.

Diante do exposto, decreto a revelia dos promovidos MATEUS VASCONCELOS RIBEIRO - ME e MATEUS VASCONCELOS RIBEIRO, nos termos do art. 20 da lei nº 9.099/95. 4.

Intimem-se a autora MARLUCE SINPLICIO GOMES e os promovidos NU PAGAMENTOS S.A e PAGSEGURO INTERNET LTDA, através de seus advogados para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem, de forma fundamentada, se tem interesse na audiência de instrução e julgamento. Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89444549
16/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89444549
16/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:43

Decretada a revelia
15/07/2024 10:56

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2024 09:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/07/2024 08:16

Juntada de Petição de substabelecimento
14/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 01:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/04/2024 03:37

Juntada de entregue (ecarta)
12/04/2024 04:09

Juntada de entregue (ecarta)
12/04/2024 04:08

Juntada de entregue (ecarta)
11/04/2024 04:55

Juntada de entregue (ecarta)
27/03/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:16

Audiência Conciliação designada para 15/07/2024 09:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/03/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3015760-53.2024.8.06.0001

Cicero Felix da Silva

Estado do Ceara

Advogado: Daniel Alves Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/07/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 3002259-87.2023.8.06.0091

Redesim

Adrian Bezerra Assuncao

Advogado: Gabriela Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/09/2023 10:13

Exibir Processo

Processo nº 3000025-21.2017.8.06.0099

G2 Locacao de Conteineres LTDA - EPP

Conel Construcoes e Engenharia LTDA

Advogado: Roberto Sergio Limeira Paula Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/04/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 3000413-33.2024.8.06.0048

Maria de Fatima Oliveira da Silva

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 3000429-47.2024.8.06.0222

Marluce Sinplicio Gomes

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Jerfferson Vitor Pedrosa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/02/2025 13:54

Exibir Processo