06/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/03/2025 14:29

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:29

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 08:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/01/2025 23:59.
06/01/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 16194899
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 16194899
05/12/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16194899
28/11/2024 19:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/11/2024 12:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 08:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/11/2024. Documento: 15627633
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15627633
07/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000130-25.2024.8.06.0140 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
06/11/2024 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15627633
06/11/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 00:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2024 13:09

Pedido de inclusão em pauta
04/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
24/10/2024 08:01

Conclusos para julgamento
24/10/2024 08:01

Conclusos para julgamento
23/10/2024 10:46

Conclusos para decisão
22/10/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:45

Recebidos os autos
10/10/2024 11:45

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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