TJCE - 0203608-11.2022.8.06.0001

09/10/2024 01:51

Arquivado Definitivamente

07/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024 12:08

Conclusos para despacho

20/08/2024 11:22

Juntada de despacho

23/02/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024 10:58

Conclusos para despacho

20/12/2023 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

16/12/2023 07:58

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023 00:25

Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 13/12/2023 23:59.

06/12/2023 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

03/12/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2023 23:59.

30/11/2023 20:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/11/2023 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 71942625

27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71942625

25/11/2023 00:46

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 24/11/2023 23:59.

24/11/2023 13:52

Conclusos para decisão

24/11/2023 13:30

Juntada de Petição de recurso

24/11/2023 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71942625

24/11/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023 07:22

Conclusos para decisão

15/11/2023 18:23

Juntada de Petição de petição

09/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2023. Documento: 70600118

08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 70600118

07/11/2023 14:09

Juntada de Petição de petição

07/11/2023 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70600118

07/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023 11:35

Juntada de Petição de petição

20/04/2023 18:09

Conclusos para despacho

20/04/2023 18:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/04/2023 18:07

Processo Desarquivado

04/04/2023 19:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/01/2023 09:20

Arquivado Definitivamente

16/01/2023 09:20

Juntada de Certidão

16/01/2023 09:20

Transitado em Julgado em 15/12/2022

15/12/2022 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/12/2022 23:59.

08/12/2022 01:54

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022 01:54

Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 07/12/2022 23:59.

18/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2022.

17/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

16/11/2022 17:11

Juntada de Petição de petição

16/11/2022 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/11/2022 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/11/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022 10:24

Julgado procedente o pedido

11/11/2022 15:12

Conclusos para decisão

08/10/2022 12:25

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/09/2022 16:38

Mov. [48] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

05/09/2022 16:38

Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)

28/08/2022 10:03

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

26/08/2022 10:08

Mov. [45] - Documento

26/08/2022 10:08

Mov. [44] - Documento

26/08/2022 10:08

Mov. [43] - Ofício

18/07/2022 13:40

Mov. [42] - Encerrar análise

27/05/2022 18:04

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

27/05/2022 17:51

Mov. [40] - Ofício

20/04/2022 17:10

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

20/04/2022 16:50

Mov. [38] - Documento

20/04/2022 16:50

Mov. [37] - Ofício

12/04/2022 09:35

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2022 07:19

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01343095-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/04/2022 07:13

07/04/2022 10:22

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

07/04/2022 10:22

Mov. [33] - Documento Analisado

06/04/2022 14:57

Mov. [32] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intime-se. Expediente necessário.

04/04/2022 23:29

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0356/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 2817

04/04/2022 14:06

Mov. [30] - Concluso para Despacho

04/04/2022 12:37

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01997114-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/04/2022 12:18

01/04/2022 12:41

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2022 11:51

Mov. [27] - Documento Analisado

31/03/2022 21:11

Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para parecer de mérito.

30/03/2022 23:02

Mov. [25] - Concluso para Despacho

30/03/2022 21:05

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01989205-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/03/2022 20:38

16/03/2022 23:51

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0282/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805

15/03/2022 01:52

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022 16:57

Mov. [21] - Documento Analisado

14/03/2022 13:08

Mov. [20] - Encerrar análise

11/03/2022 22:14

Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para parecer de mérito.

11/03/2022 15:26

Mov. [18] - Concluso para Despacho

11/03/2022 15:20

Mov. [17] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

08/02/2022 21:49

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

08/02/2022 21:07

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01866956-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/02/2022 20:47

03/02/2022 15:17

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

03/02/2022 11:28

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01854329-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/02/2022 11:16

27/01/2022 09:34

Mov. [12] - Certidão emitida

27/01/2022 09:34

Mov. [11] - Documento

25/01/2022 19:21

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/011172-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

24/01/2022 23:37

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 2769

24/01/2022 09:00

Mov. [8] - Certidão emitida

21/01/2022 13:38

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022 13:26

Mov. [6] - Expedição de Carta

21/01/2022 13:26

Mov. [5] - Certidão emitida

21/01/2022 13:24

Mov. [4] - Certidão emitida

20/01/2022 21:04

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2022 15:04

Mov. [2] - Concluso para Despacho

18/01/2022 15:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio