TJCE - 0001967-72.2014.8.06.0123
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2025 23:59.
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11/03/2025 16:06
Juntada de Petição de apelação
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18/02/2025 00:00
Publicado Sentença em 18/02/2025. Documento: 135965079
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17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135965079
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17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0001967-72.2014.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento, Causas Supervenientes à Sentença] Requerente: FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA Requerido: INSS A parte requerente opôs embargos de declaração contra a sentença de ID 126216101. Afirma que a sentença foi omissa ao não observar as disposições do art. 112 da Lei n. 8.213/91.
Pede a integração da sentença. É o relatório.
Decido.
Diz o art. 1.023 do CPC, que qualquer decisão judicial é passível de correção para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.
Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Art. 1.023 - Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. Verifico que o presente recurso foi oposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias, contados da intimação da sentença embargada.
Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais. Admito, pois, o recurso.
Quanto ao mérito, não prospera o pleito do embargante, pois a sentença de ID 126216101 expressamente manifestou-se sobre a legislação previdenciária invocada (art. 112 da Lei n. 8.213/91), acrescentando o dever de obediência aos preceitos da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE para expedição de precatório em nome de herdeiros do beneficiário originário.
Ademais, nada impede que os herdeiros/ sucessores habilitem-se devidamente (perante o TJCE) nos autos do precatório que será expedido destes autos.
Assim, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença incólume. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de requisição necessários e arquivem-se estes autos, com as baixas devidas.
Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.
Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito -
14/02/2025 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135965079
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14/02/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 10:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/02/2025 00:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2025 23:59.
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12/12/2024 15:47
Conclusos para decisão
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29/11/2024 11:23
Juntada de Petição de embargos infringentes
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26/11/2024 00:00
Publicado Sentença em 26/11/2024. Documento: 126216101
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25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126216101
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24/11/2024 22:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126216101
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24/11/2024 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2024 22:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/10/2024 13:27
Conclusos para decisão
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02/10/2024 13:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/08/2024 13:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/07/2024 16:20
Juntada de Petição de pedido (outros)
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16/07/2024 00:00
Publicado Despacho em 16/07/2024. Documento: 89346820
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16/07/2024 00:00
Publicado Despacho em 16/07/2024. Documento: 89346820
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15/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0001967-72.2014.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento, Causas Supervenientes à Sentença] Requerente: FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA Requerido: INSS Recebo os autos no estado em que se encontra, tendo em vista a Portaria 1056/2024 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cuja publicação ocorreu no dia 22/05/2024, determinando a redistribuição dos feitos da Comarca de Meruoca (agregada) para a Comarca de Sobral (agregadora).
Os sucessores de FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA iniciaram cumprimento de sentença, id 85658114, para receber do INSS os valores que lhe foram garantidos por na sentença transitada em julgado, id 85658099.
Certidão de óbito, id 85658106.
Decisão do juízo da comarca agregada de Meruoca, id 85658127, onde se processou a ação conhecimento, deferindo a habilitação dos sucessores e homologando os cálculos apresentados conforme id 85658108.
Minutas de ofícios de Requisição de pagamento pelo TRF5 elaboradas, ids 85658134 e 85658138.
Pedido de destaque de honorários contratuais formulado pela parte autora, id85658146, concordando com os prévios requisitórios expedidos.
Intimado para manifestação, o INSS apresentou a petição id 85866755, requerendo a intimação para o caso de expedição de novas minutas de requisitórios.
Vieram os autos conclusos.
Decido.
Em princípio, ressalto que os presentes autos cuidam de ação previdenciária acidentária, objetivando a concessão de auxílio doença, auxílio acidente ou aposentadoria por invalidez , conforme pontuou a sentença id 85658099, restando configurada a competência delegada deste juízo estadual atribuída no art. 109, I da CF.
A petição id 85658114 informa o falecimento do autor da ação, Sr.
FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA, habilitando no processo seus sucessores.
A decisão de id 85658127 deferiu a habilitação dos sucessores e homologou os cálculos de id 85658108.
Para que se expeçam os devidos ofícios requisitórios, impõe-se a obediência aos preceitos da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE, que assim dispõe: Art. 5º Visando a regular expedição do ofício eletrônico de requisição (ofício precatório), considera-se: I - beneficiário principal o titular da requisição com vínculo processual com a Fazenda Pública; II - beneficiário originário, nos casos de sucessão e/ou cessão, o beneficiário principal falecido e/ou cedente; III - beneficiário por sucessão: a) o espólio, pelo falecimento do beneficiário originário, enquanto não ocorrer a partilha do valor do crédito objeto da requisição; b) o herdeiro, pelo falecimento do beneficiário originário, desde que já tenha ocorrido a partilha do valor do crédito objeto da requisição; Art. 61.
Em caso de sucessão processual, esta competirá ao juízo da execução, que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver.
Parágrafo único.
Em caso de falecimento do beneficiário do crédito, o pagamento ao sucessor fica condicionado ao deferimento da sucessão pelo juízo da execução e à apresentação de formal ou escritura pública de partilha, ou à indicação do juízo sucessório no qual tramita o inventário.
Considerando que até então inexiste nos autos decisão sobre partilha do espólio de FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA, determino a intimação da parte autora para manifestação nos autos.
Deverá conduzir ao processo, caso não o tenha feito, instrumento de honorários contratuais, dados bancários e documentos pessoais de todos os credores.
Prazo de 15 dias.
Expedientes necessários.
Sobral/CE, 11 de julho de 2024. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito -
15/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89346820
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15/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89346820
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12/07/2024 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89346820
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12/07/2024 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 16:13
Conclusos para despacho
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12/06/2024 12:52
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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11/06/2024 16:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/05/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 21:07
Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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02/05/2024 16:25
Mov. [119] - Certidão emitida
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19/04/2024 10:55
Mov. [118] - Mero expediente | Intime-se o requerido para se manifestar dentro do prazo de 10 (dez) dias acerca da retificacao do valor da RPV mencionada na peticao supra (fl. 178).
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08/04/2024 13:10
Mov. [117] - Conclusão
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08/04/2024 13:01
Mov. [116] - Concluso para Despacho
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06/04/2024 00:34
Mov. [115] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/04/2024 15:33
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WMER.24.00030570-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2024 15:12
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05/04/2024 00:29
Mov. [113] - Certidão emitida
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27/03/2024 01:10
Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273
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22/03/2024 12:16
Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2024 11:32
Mov. [110] - Certidão emitida
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22/03/2024 11:31
Mov. [109] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2024 11:29
Mov. [108] - Ofício
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22/03/2024 11:29
Mov. [107] - Ofício
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21/03/2024 15:34
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WMER.24.00030492-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/03/2024 15:16
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21/03/2024 14:23
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WMER.24.00030489-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/03/2024 13:51
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07/03/2024 12:44
Mov. [104] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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04/03/2024 00:33
Mov. [103] - Certidão emitida
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22/02/2024 11:33
Mov. [102] - Certidão emitida
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08/11/2023 22:22
Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0412/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193
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07/11/2023 02:37
Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2023 11:24
Mov. [99] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2023 17:44
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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03/10/2023 16:10
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01801840-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2023 16:07
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29/09/2023 22:42
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0371/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169
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28/09/2023 02:34
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0371/2023 Teor do ato: Intime-se o requerente para manifestar sobre a certidao de fl. 148. Expedientes necessarios. Advogados(s): Diego Silva Parente (OAB 24856/CE)
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20/09/2023 18:06
Mov. [94] - Mero expediente | Intime-se o requerente para manifestar sobre a certidao de fl. 148. Expedientes necessarios.
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06/09/2023 10:46
Mov. [93] - Encerrar análise
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28/07/2023 08:45
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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28/07/2023 08:44
Mov. [91] - Decurso de Prazo
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14/05/2023 00:25
Mov. [90] - Certidão emitida
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03/05/2023 09:25
Mov. [89] - Certidão emitida
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28/04/2023 12:06
Mov. [88] - Mero expediente | Intime-se o executado para no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o memorial de calculo apresentado as fls. 141/144 dos autos, nos termos do art. 535 do CPC. Expedientes Necessarios.
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16/03/2023 17:53
Mov. [87] - Conclusão
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15/03/2023 15:33
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01800493-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/03/2023 15:18
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09/11/2022 12:32
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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30/09/2022 13:07
Mov. [84] - Petição juntada ao processo
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29/09/2022 17:17
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WMER.22.01801655-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2022 17:05
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24/09/2022 00:28
Mov. [82] - Certidão emitida
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15/09/2022 23:20
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2022 Data da Publicacao: 16/09/2022 Numero do Diario: 2928
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14/09/2022 02:34
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2022 21:05
Mov. [79] - Certidão emitida
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31/08/2022 14:31
Mov. [78] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2022 20:13
Mov. [77] - Concluso para Sentença
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20/09/2021 13:32
Mov. [76] - Conclusão
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20/09/2021 13:32
Mov. [75] - Documento
-
20/09/2021 13:32
Mov. [74] - Documento
-
20/09/2021 13:32
Mov. [73] - Petição
-
20/09/2021 13:32
Mov. [72] - Documento
-
20/09/2021 13:32
Mov. [71] - Ofício
-
20/09/2021 13:32
Mov. [70] - Documento
-
20/09/2021 13:32
Mov. [69] - Documento
-
20/09/2021 13:32
Mov. [68] - Documento
-
20/09/2021 13:32
Mov. [67] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [66] - Petição
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20/09/2021 13:32
Mov. [65] - Documento
-
20/09/2021 13:32
Mov. [64] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [63] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [62] - Petição
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20/09/2021 13:32
Mov. [61] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [60] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [59] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [58] - Petição
-
20/09/2021 13:32
Mov. [57] - Documento
-
20/09/2021 13:32
Mov. [56] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [55] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/09/2021 13:32
Mov. [53] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [52] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [51] - Petição
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20/09/2021 13:32
Mov. [50] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [49] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [48] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [47] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [46] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [45] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [44] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [43] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [42] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [41] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [40] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [39] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [38] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [37] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [36] - Documento
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20/09/2021 13:32
Mov. [35] - Documento
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22/09/2017 14:14
Mov. [34] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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22/09/2017 14:13
Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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08/09/2017 12:17
Mov. [32] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM SOBRAL/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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08/09/2017 12:16
Mov. [31] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO N 637/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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21/06/2017 11:23
Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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18/01/2017 15:25
Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 2.2 PREVIDENCIARIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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18/01/2017 15:09
Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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13/10/2016 11:55
Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - AG. PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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14/09/2016 12:39
Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO AG. PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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12/09/2016 17:13
Mov. [25] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AG. PUBLICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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09/09/2016 11:40
Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXP. DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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20/06/2016 16:41
Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 2.2 PREVIDENCIARIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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20/06/2016 16:40
Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REPLICA A ACONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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20/06/2016 16:40
Mov. [21] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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18/04/2016 13:21
Mov. [20] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA FUNCIONARIO: JOEL NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/04/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 0
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13/04/2016 10:33
Mov. [19] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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07/04/2016 15:21
Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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25/11/2014 17:26
Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 2.2 PREVIDENCIARIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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21/11/2014 17:25
Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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21/11/2014 09:50
Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 2.2 PREVIDENCIARIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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20/11/2014 15:53
Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO ASSUNTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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20/11/2014 15:52
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA ( COMARCA DE MERUOCA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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20/11/2014 15:44
Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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20/11/2014 09:48
Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO E CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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06/10/2014 09:46
Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO AG. AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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22/09/2014 10:32
Mov. [9] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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17/09/2014 15:11
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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11/09/2014 14:10
Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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11/09/2014 14:09
Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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11/09/2014 12:00
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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11/09/2014 11:50
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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11/09/2014 11:50
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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11/09/2014 11:50
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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11/09/2014 10:33
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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