TJCE - 0115967-58.2017.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 13:25
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 12:53
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 23:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 12:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/01/2025 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
19/10/2024 00:03
Decorrido prazo de Danilo Ponciano Ferreira em 18/10/2024 23:59.
-
16/09/2024 21:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2024 21:19
Juntada de Petição de diligência
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10/09/2024 00:00
Publicado Edital em 10/09/2024. Documento: 89324919
-
09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 89324919
-
09/09/2024 00:00
Edital
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº:0115967-58.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Requerido: Kellyane da Silva Ponciano e outros (3)A autoridade judicial que abaixo subscreve FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que por determinação judicial foi expedido o presente, a fim de que seja CITADO Danilo Ponciano Ferreira, CPF *31.***.*55-18 RG 2003010255570 - SSP - CE, que se encontra em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de se presumirem aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ficando advertido de que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia.
Fortaleza CE, 11 de julho de 2024Juiz de Direito -
06/09/2024 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89324919
-
24/08/2024 00:17
Decorrido prazo de Danilo Ponciano Ferreira em 23/08/2024 23:59.
-
15/07/2024 00:00
Publicado Edital em 15/07/2024. Documento: 89324919
-
15/07/2024 00:00
Publicado Edital em 15/07/2024. Documento: 89324919
-
12/07/2024 00:00
Edital
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº:0115967-58.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Requerido: Kellyane da Silva Ponciano e outros (3)A autoridade judicial que abaixo subscreve FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que por determinação judicial foi expedido o presente, a fim de que seja CITADO Danilo Ponciano Ferreira, CPF *31.***.*55-18 RG 2003010255570 - SSP - CE, que se encontra em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de se presumirem aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ficando advertido de que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia.
Fortaleza CE, 11 de julho de 2024Juiz de Direito -
12/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89324919
-
12/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89324919
-
11/07/2024 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89324919
-
11/07/2024 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2024 11:56
Expedição de Edital.
-
11/07/2024 10:45
Expedição de Mandado.
-
07/07/2024 23:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2024 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 23:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 18:26
Juntada de documento de comprovação
-
15/04/2024 10:55
Expedição de Ofício.
-
31/03/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 09:19
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 23:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2023 21:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/08/2023 03:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/08/2023 23:59.
-
21/07/2023 16:24
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 10:09
Cancelada a movimentação processual
-
10/04/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 14:33
Juntada de documento de comprovação
-
24/01/2023 16:02
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
19/01/2023 17:36
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 14:30
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
24/10/2022 13:05
Mov. [61] - Documento
-
21/10/2022 23:07
Mov. [60] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
-
27/09/2022 21:14
Mov. [59] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
27/09/2022 21:14
Mov. [58] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
12/09/2022 13:42
Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
-
12/09/2022 13:30
Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/190931-2 Situação: Aguardando Cumprimento em 16/09/2022 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa
-
12/09/2022 13:29
Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/190924-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2022 Local: Oficial de justiça - Ednisio Leite da Silva
-
12/09/2022 13:21
Mov. [54] - Documento Analisado
-
09/09/2022 16:36
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2022 11:12
Mov. [52] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
15/03/2022 15:36
Mov. [51] - Encerrar análise
-
09/03/2022 18:15
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
23/11/2021 12:47
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
12/11/2021 19:13
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02433282-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2021 18:44
-
31/10/2021 04:44
Mov. [47] - Certidão emitida
-
20/10/2021 17:35
Mov. [46] - Certidão emitida
-
20/10/2021 17:34
Mov. [45] - Documento Analisado
-
15/10/2021 20:17
Mov. [44] - Mero expediente: R. H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidão de fl. 78. Expedientes necessários.
-
16/08/2021 09:00
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
15/08/2021 09:21
Mov. [42] - Carta Precatória: Rogatória
-
19/04/2021 16:52
Mov. [41] - Documento
-
09/04/2021 17:53
Mov. [40] - Expedição de Ofício
-
09/04/2021 13:14
Mov. [39] - Certidão emitida
-
09/04/2021 13:07
Mov. [38] - Documento Analisado
-
05/04/2021 15:28
Mov. [37] - Mero expediente: Vistos, Renove-se o expediente de fls. 66. Expedientes necessários: Confecção do ofício.
-
05/04/2021 12:01
Mov. [36] - Conclusão
-
07/07/2020 15:53
Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2020 15:36
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
17/06/2020 19:19
Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
17/06/2020 19:19
Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
-
15/06/2020 17:31
Mov. [31] - Certidão emitida
-
08/06/2020 17:19
Mov. [30] - Certidão emitida
-
08/06/2020 13:15
Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2020 12:58
Mov. [28] - Certidão emitida
-
26/03/2019 11:58
Mov. [27] - Documento
-
20/03/2019 18:47
Mov. [26] - Mero expediente: Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória (p.57) remetida em 17/05/2018 sob Código de rastreabilidade:80.***.***/2806-56. O presente expediente servirá de oficio à ser encaminhado via malote digital.
-
22/02/2019 14:15
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
22/02/2019 14:14
Mov. [24] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que, até a presente data, não houve retorno da Carta Precatória expedida à fl. 57. O referido é verdade. Dou fé.
-
21/05/2018 12:53
Mov. [23] - Documento
-
04/03/2018 14:06
Mov. [22] - Expedição de Carta Precatória
-
02/03/2018 16:11
Mov. [21] - Certidão emitida
-
21/02/2018 18:15
Mov. [20] - Mero expediente: Considerando que a Carta de Citação e Intimação de pág. 52 retornou sem cumprimento, em virtude do AR de pág. 54 atestar como motivo "ausente", à SEJUD I expedir mandado de citação e intimação com as mesmas determinações conti
-
21/11/2017 14:41
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
21/11/2017 14:41
Mov. [18] - Encerrar documento - benefício
-
21/11/2017 14:40
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/11/2017 14:40
Mov. [16] - Certidão emitida
-
31/10/2017 17:11
Mov. [15] - Expedição de Carta
-
15/09/2017 17:15
Mov. [14] - Citação: notificação/Reporto-me á petição de págs. 49/50.Cite-se conforme requerido.
-
15/09/2017 10:22
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
15/09/2017 10:22
Mov. [12] - Encerrar análise
-
14/09/2017 20:41
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10473570-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2017 11:23
-
13/09/2017 08:49
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0336/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 1753 Página: 473/475
-
11/09/2017 10:07
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0336/2017 Teor do ato: Rh.Intime-se o Município de Fortaleza a despeito da certidão de págs.44 para se manifestar.Exp Nec. Advogados(s): Nivea Rocha Furtado (OAB 14506CE)
-
05/09/2017 15:27
Mov. [8] - Mero expediente: Rh.Intime-se o Município de Fortaleza a despeito da certidão de págs.44 para se manifestar.Exp Nec.
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25/08/2017 13:14
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
29/05/2017 15:54
Mov. [6] - Certidão emitida
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29/05/2017 15:54
Mov. [5] - Documento
-
12/05/2017 17:39
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/080960-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 134 - Carlos Henrique Neves de Araujo
-
05/05/2017 15:51
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2017 14:17
Mov. [2] - Conclusão
-
10/03/2017 14:17
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2017
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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