TJCE - 0745023-83.2000.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/04/2025 20:53
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 01:15
Decorrido prazo de FRANCISCO CORREIA BORDALO GARCIA em 27/01/2025 23:59.
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21/12/2024 05:03
Juntada de entregue (ecarta)
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21/12/2024 04:45
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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20/12/2024 05:24
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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12/12/2024 08:43
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 10:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/11/2024 10:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/11/2024 10:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/10/2024 08:47
Juntada de Certidão
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31/07/2024 00:14
Decorrido prazo de FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO em 30/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:00
Publicado Citação em 09/07/2024. Documento: 88286839
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09/07/2024 00:00
Publicado Citação em 09/07/2024. Documento: 88286839
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08/07/2024 00:00
Citação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0745023-83.2000.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A D E S P A C H O
Vistos.
CITE-SE a massa falida na pessoa de seu administrador judicial, o senhor FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO OAB-RJ nº 114.886.
CITE-SE os corresponsáveis indicados na certidão de dívida ativa de ID 55461558 nos endereços que constam em referida certidão.
Efetivada a citação postal e não sendo pago o débito no prazo legal, EXPEÇA-SE AS COMPETENTES CARTAS PRECATÓRIAS à Comarca do Rio de Janeiro/RJ para fins de penhora e avaliação dos bens dos citandos.
Sendo frustrada a citação por correspondência, EXPEÇA-SE AS COMPETENTES CARTAS PRECATÓRIAS à Comarca do Rio de Janeiro/RJ para fins de citação, penhora e avaliação dos bens dos citandos.
Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de junho de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
08/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88286839
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08/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88286839
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07/07/2024 21:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88286839
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18/06/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 09:05
Conclusos para despacho
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18/03/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
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02/02/2024 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/02/2024 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/03/2023 09:32
Conclusos para despacho
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23/02/2023 09:38
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/11/2021 16:44
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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02/10/2020 11:55
Mov. [45] - Certidão emitida
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30/09/2020 15:45
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01476812-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2020 15:05
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21/09/2020 15:59
Mov. [43] - Certidão emitida
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14/09/2020 11:56
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2020 15:13
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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05/12/2019 07:32
Mov. [40] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STJ RR 987
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05/11/2019 17:30
Mov. [39] - Encerrar análise
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05/11/2019 15:55
Mov. [38] - Certidão emitida
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05/11/2019 15:55
Mov. [37] - Documento
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30/10/2019 17:03
Mov. [36] - Documento
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25/10/2019 12:30
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01635568-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2019 10:58
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09/10/2019 11:42
Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/239567-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2019 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho
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01/10/2019 15:47
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2019 15:36
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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29/09/2015 10:44
Mov. [31] - Mero expediente: R.H. Tendo em vista a petição de fls. 87/92, determino o sobrestamento deste feito, no aguardo do desfecho do processo de falência da empresa executada, ante a premissa legal que estabelece a ordem de preferência dos créditos
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04/09/2015 15:22
Mov. [30] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.15.00994999-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/08/2015 16:09
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27/04/2015 16:30
Mov. [29] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador
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23/03/2015 10:45
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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23/03/2015 09:39
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10096413-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2015 09:24
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06/02/2015 15:40
Mov. [26] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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19/01/2015 14:23
Mov. [25] - Mero expediente: R.h Sobre o retorno da carta precatória às fls. 53/83, ouça a exequente no prazo de dez dias.
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15/01/2015 16:55
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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15/01/2015 16:55
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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15/01/2015 16:54
Mov. [22] - Certidão emitida
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15/01/2015 10:52
Mov. [21] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: PROT.14.01381806-0 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 23/12/2014 13:17
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21/08/2014 16:21
Mov. [20] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01330842-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/08/2014 09:18
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20/08/2014 11:07
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/07/2014 17:26
Mov. [18] - Expedição de Carta Precatória
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01/06/2013 12:00
Mov. [17] - Mero expediente: RH. CLS. Cite o síndico da Massa Falida por Carta Precatória, sobre a ordem de preferência do crédito tributário, observando o petitório de fls.30. Exp.Nec.
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09/07/2012 12:00
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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18/08/2009 13:55
Mov. [15] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 15 NÚMERO DE APENSOS: 14 PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0090.6679-0 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMAR
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05/10/2007 13:14
Mov. [14] - Apensado: APENSADO AO PROCESSO 2000.0090.6679-0 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/10/2005 16:07
Mov. [13] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/10/2005 16:06
Mov. [12] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/05/2005 14:58
Mov. [11] - Remessa: REMESSA A TERCEIRA VARA DE EXEC.FISCAIS A TERCEIRA VARA DE EXEC.FISCAIS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/2005 10:34
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/05/2004 16:18
Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/05/2004 15:06
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/03/2004 13:59
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/03/2004 15:16
Mov. [6] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/02/2004 13:31
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/02/2004 14:59
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/02/2004 11:56
Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/01/2004 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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21/01/2004 09:50
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2004
Ultima Atualização
21/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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