16/12/2024 13:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/12/2024 13:00

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:00

Transitado em Julgado em 16/12/2024
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de NIEDJA UCHOA DA COSTA SOARES DIAS em 10/12/2024 23:59.
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15796075
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15796075
14/11/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15796075
14/11/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRIDO) e provido em parte
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/08/2024 23:59.
03/08/2024 06:32

Decorrido prazo de NIEDJA UCHOA DA COSTA SOARES DIAS em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/07/2024. Documento: 13555495
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 13555495
25/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0203270-37.2022.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: NIÉDJA UCHÔA DA COSTA SOARES DIAS DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Niédja Uchôa da Costa Soares Dias, o qual visa a reforma da sentença de ID 13549937.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
24/07/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13555495
24/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:52

Recebidos os autos
22/07/2024 16:52

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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