25/10/2024 08:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/10/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 00:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2024 08:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 14948270
10/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0259864-71.2022.8.06.0001 RECORRENTE: LUIZ SERGIO FERREIRA TELES RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso Inominado (ID 13704238) contra a sentença (ID 13704230) que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor, os quais consistem na pretensão de correção do pagamento mensal de adicional noturno, à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da remuneração e ao pagamento das parcelas retroativas, incluindo os períodos em que esteve em afastamento.

Ocorre que, ao compulsar detidamente os autos, verifico que após a prolação da sentença recorrida foram opostos embargos de declaração (ID 13704236), os quais estão pendentes de julgamento pelo Juízo da 08ª Vara da Fazenda Pública.

Assim, ante a ausência de julgamento dos Embargos de Declaração (ID 13704236), encontra-se o recurso inominado (ID 13704238) prejudicado, nos termos do art. 932, inciso III do CPC.

Dessa forma, determino a retirada do processo da pauta de julgamento virtual de outubro/24, bem como o seu retorno à origem para regular processamento do feito. À Coordenadoria para as providências.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
09/10/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14948270
09/10/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:05

Prejudicado o recurso
08/10/2024 12:07

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO FERREIRA TELES em 13/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:09

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:09

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO FERREIRA TELES em 13/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:39

Juntada de Certidão
06/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/08/2024. Documento: 13721377
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 13721377
05/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0259864-71.2022.8.06.0001 RECORRENTE: LUIZ SERGIO FERREIRA TELES RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Luiz Sergio Ferreira Teles em face da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13704230.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
04/08/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13721377
04/08/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:26

Recebidos os autos
31/07/2024 14:26

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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