21/08/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 16:19

Juntada de documento de comprovação
30/07/2024 10:34

Expedição de Ofício.
19/07/2024 00:16

Decorrido prazo de REINALDO RODRIGUES JUNIOR em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89002705
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89002705
10/07/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0240378-03.2022.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Liminar] POLO ATIVO : DRC SOLAR E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA POLO PASSIVO : Grace Rosa Langkjer - Supervisora e Responsável Pelo Posto Fiscal de Penaforte e outros (3)    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Sentença exarada pela 3ª Vara da Fazenda Pública id. 68862212, julgada CONCEDENDO A SEGURANÇA. Acórdão id. 87442630 conhecendo do reexame necessário, mantendo inalterada a sentença. Certidão de trânsito em julgado id. 87442638. O procedimento executivo do mandamus encontra-se disciplinado no art. 13 da Lei nº 12.016/2009, que determina seja oficiada a douta autoridade coatora sobre os termos do decisum para imediato adimplemento. Assim sendo, oficie-se o IMPETRADO, para que adote ou mande adotar as providências necessárias ao cumprimento do sentença/acórdão transitado em julgado, acaso ainda não providenciadas, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o IMPETRANTE sobre determinação retro, facultando requerimentos que lhe aprouver - prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido os prazos retro, sem manifestações, BAIXA E ARQUIVO. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89002705
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89002705
09/07/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89002705
04/07/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:06

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:08

Juntada de despacho
27/11/2023 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2023 14:36

Juntada de Certidão
18/11/2023 01:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
07/11/2023 02:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/11/2023 23:59.
17/10/2023 04:22

Decorrido prazo de REINALDO RODRIGUES JUNIOR em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/09/2023. Documento: 68862212
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68862212
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68862212
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68862212
19/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68862212
19/09/2023 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68862212
19/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:34

Concedida a Segurança a DRC SOLAR E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-70 (LITISCONSORTE)
13/01/2023 12:25

Conclusos para julgamento
02/11/2022 19:58

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/10/2022 16:55

Mov. [36] - Concluso para Sentença
18/10/2022 16:50

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01423153-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/10/2022 16:43
18/10/2022 16:46

Mov. [34] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
11/10/2022 16:27

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2022 16:23

Mov. [32] - Documento Analisado
04/10/2022 16:10

Mov. [31] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Publico. Exp. Nec.
03/08/2022 17:11

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
14/07/2022 13:06

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 12:50

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
05/07/2022 11:25

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02208624-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2022 11:20
29/06/2022 11:20

Mov. [26] - Concluso para Despacho
28/06/2022 09:00

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02191068-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2022 08:53
23/06/2022 04:12

Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
15/06/2022 15:29

Mov. [23] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
15/06/2022 15:29

Mov. [22] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
15/06/2022 15:23

Mov. [21] - Documento
15/06/2022 15:23

Mov. [20] - Documento
15/06/2022 14:52

Mov. [19] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
15/06/2022 14:52

Mov. [18] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
15/06/2022 14:45

Mov. [17] - Documento
15/06/2022 09:33

Mov. [16] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
15/06/2022 09:33

Mov. [15] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
15/06/2022 09:28

Mov. [14] - Documento
14/06/2022 19:56

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0393/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 2865
14/06/2022 16:39

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/119181-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2022 Local: Oficial de justiça - Sangela Rosa Ximenes Silveira
14/06/2022 16:39

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/119186-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2022 Local: Oficial de justiça - Sangela Rosa Ximenes Silveira
14/06/2022 16:39

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/119188-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
13/06/2022 01:34

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2022 15:36

Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2022 13:33

Mov. [7] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2022 18:29

Mov. [6] - Petição juntada ao processo
26/05/2022 14:04

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 26/05/2022 através da guia nº 001.1355358-59 no valor de 180,50
26/05/2022 13:49

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02118164-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/05/2022 13:29
26/05/2022 12:37

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Custas Iniciais emitida em 26/05/2022 através da Guia nº 001.1355358-59
26/05/2022 12:37

Mov. [2] - Conclusão
26/05/2022 12:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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