TJCE - 0000322-51.2014.8.06.0207
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/04/2025 00:24 Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/04/2025 23:59. 
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                                            03/04/2025 05:45 Decorrido prazo de FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA em 02/04/2025 23:59. 
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                                            03/04/2025 05:45 Decorrido prazo de FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA em 02/04/2025 23:59. 
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                                            02/04/2025 14:11 Arquivado Definitivamente 
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                                            02/04/2025 14:11 Juntada de Certidão 
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                                            02/04/2025 00:09 Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/04/2025 23:59. 
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                                            29/03/2025 03:37 Decorrido prazo de FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA em 28/03/2025 23:59. 
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                                            29/03/2025 03:37 Decorrido prazo de FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA em 28/03/2025 23:59. 
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                                            13/03/2025 15:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/03/2025 15:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/03/2025 16:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/03/2025 08:37 Expedido alvará de levantamento 
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                                            11/03/2025 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137750133 
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                                            10/03/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137750133 
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                                            10/03/2025 00:00 Intimação Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0000322-51.2014.8.06.0207 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LUIZA MARIA DA SILVA REU: BANCO VOTORANTIM S.A.
 
 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA Vistos, etc.
 
 Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por Luiza Maria da Silva, em face do Banco Votorantim S.A.
 
 Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95.
 
 Decido.
 
 Dos autos, verifica-se que em manifestação de Id 32375810, o executado havia realizado o depósito judicial dos valores objeto da condenação.
 
 Apesar disso, o feito prosseguiu sem que o exequente tenha observado que os valores já haviam sido depositados.
 
 Ocorre que, após intimação do juízo sobre o importe depositado, a exequente requereu o levantamento informando os dados bancários (Id137181594).
 
 Portanto, verifica-se a satisfação do débito oriundo desta Ação.
 
 Ante o exposto, declaro por sentença a EXTINÇÃO do presente processo de execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
 
 Considerando a ausência de interesse insurgente, declaro esta sentença transitada em julgado nesta data.
 
 Ante a juntada do contrato de honorários Advocatícios no Id 135681108 - Pág. 2, defiro o pedido de destaque no importe principal em favor de Anastacio Sousa Sociedade Individual de Advocacia.
 
 Expeçam-se os alvarás de transferência do valor depositado no ID 132375810: a) Beneficiário: Luiza Maria da Silva, CPF n° *01.***.*72-61, Banco Bradesco Agência: 0688-2 Conta Corrente: 0560272 6 (Id 137181594) (70% do valor). b) Valor do Alvará: R$ 27.064,87 (vinte e sete mil, e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), atualizados até a data da expedição do alvará, depositados na Caixa Econômica Federal, agência 0744, operação 040, conta 01501527-5, sendo destacado do referido valor (mediante a expedição de outro alvará), o importe de 30% em benefício de Anastacio Sousa Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ n° 29.***.***/0001-94, dados bancários: Banco do Brasil, Conta: 33.531-2 Agência: 0640-8.
 
 Desde já, determino que em caso de ausência de dados para a expedição dos valores, seja a parte interessada intimada pelo DJEN para juntá-lo no prazo de 05 dias, sem necessidade de nova conclusão do feito.
 
 Revogo todas as medidas constritivas determinadas nestes autos.
 
 Expedidos os valores, intimem-se as partes para conhecimento, e em seguida, arquive-se os autos com baixa na distribuição.
 
 BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.
 
 SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
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                                            07/03/2025 10:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137750133 
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                                            07/03/2025 10:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            05/03/2025 18:37 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            05/03/2025 16:55 Conclusos para julgamento 
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                                            05/03/2025 16:55 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            25/02/2025 14:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/02/2025 00:00 Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136376026 
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                                            21/02/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136376026 
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                                            21/02/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0000322-51.2014.8.06.0207 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LUIZA MARIA DA SILVA REU: BANCO VOTORANTIM S.A.
 
 DESPACHO
 
 Vistos.
 
 Intime-se o causídico para que este informe seus dados pessoais e bancários, bem como os da autora, necessários a confecção do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias Expedientes necessários.
 
 BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.
 
 SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
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                                            20/02/2025 15:41 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136376026 
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                                            19/02/2025 09:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/02/2025 17:25 Conclusos para julgamento 
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                                            18/02/2025 17:25 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            12/02/2025 18:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/02/2025 00:00 Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 133826790 
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                                            05/02/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133826790 
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                                            05/02/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0000322-51.2014.8.06.0207 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LUIZA MARIA DA SILVA REU: BANCO VOTORANTIM S.A.
 
 DESPACHO Chamo o feito à ordem.
 
 Verifica-se nos autos que, na petição de Id. 32375807, foi informado o cumprimento voluntário da obrigação de pagar por parte da parte requerida, tendo sido juntado o respectivo comprovante de pagamento no mesmo Id.32375812, desde 30 de junho de 2018.
 
 Consta, ainda, que o valor encontra-se depositado em conta judicial, sendo o seu valor atualizado até esta data é equivalente a R$ 26.858,15.
 
 Diante disso, intime-se o exequente para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação no prazo de 05 (cinco) dias.
 
 Cumpra-se.
 
 BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.
 
 SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
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                                            04/02/2025 11:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133826790 
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                                            30/01/2025 12:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/01/2025 16:10 Conclusos para despacho 
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                                            27/01/2025 14:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/01/2025 00:00 Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132450256 
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                                            21/01/2025 00:00 Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132450256 
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                                            17/01/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132450256 
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                                            16/01/2025 13:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132450256 
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                                            15/01/2025 17:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/12/2024 14:16 Conclusos para despacho 
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                                            02/12/2024 17:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/11/2024 00:00 Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115563485 
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                                            11/11/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115563485 
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                                            08/11/2024 10:09 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115563485 
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                                            07/11/2024 14:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/11/2024 14:24 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/10/2024 10:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2024 15:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/08/2024 09:08 Conclusos para decisão 
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                                            02/08/2024 00:07 Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/08/2024 23:59. 
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                                            01/08/2024 16:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/07/2024 00:00 Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89207781 
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                                            11/07/2024 00:00 Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89207781 
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                                            11/07/2024 00:00 Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89207781 
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                                            11/07/2024 00:00 Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89207781 
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                                            10/07/2024 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BREJO SANTO SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO 0000322-51.2014.8.06.0207 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, passo a intimar as partes para conhecimento e manifestação acerca das consultas realizadas, em cumprimento à decisão proferida nestes autos, requerendo o que entender pertinente, em 15 dias. Brejo Santo, 09 de julho de 2024
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                                            10/07/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89207781 
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                                            10/07/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89207781 
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                                            10/07/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89207781 
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                                            10/07/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89207781 
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                                            09/07/2024 11:23 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89207781 
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                                            09/07/2024 11:23 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89207781 
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                                            09/07/2024 11:22 Juntada de ato ordinatório 
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                                            07/05/2024 08:50 Juntada de Certidão 
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                                            06/05/2024 13:57 Juntada de Certidão (outras) 
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                                            14/03/2024 21:46 Juntada de Certidão 
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                                            20/02/2024 16:54 Juntada de Certidão 
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                                            13/12/2023 10:56 Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária 
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                                            02/08/2023 16:13 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            06/04/2022 18:53 Mov. [161] - Redistribuição: Alteração de competência do Órgão por Competência Exclusiva. Porteiras: Vara Única da Comarca de Porteiras. Portaria: Portaria nº 487/2022 da Presidência do TJCE, de 18 de março de 2022. 
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                                            06/04/2022 18:52 Mov. [160] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa 
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                                            30/03/2022 17:39 Mov. [159] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/01/2022 08:14 Mov. [158] - Concluso para Despacho 
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                                            25/01/2022 13:41 Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.22.00030119-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 25/01/2022 13:40 
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                                            18/11/2021 04:29 Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0355/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736 
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                                            16/11/2021 11:55 Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            29/10/2021 17:03 Mov. [154] - Mero expediente: Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os cálculos acostados às fls. 246/247 dos autos e/ou impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 do CPC. Expedientes Necessários. 
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                                            26/08/2021 17:46 Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00166292-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 26/08/2021 17:33 
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                                            26/08/2021 10:45 Mov. [152] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0246/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 2682 
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                                            24/08/2021 13:04 Mov. [151] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/07/2021 18:56 Mov. [150] - Expedida: Certificada/INTIME-SE a parte autora, por seu advogado e pessoalmente,para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do cumprimento da obrigação (fls. 220/225), bem como para requerer o que entender de direito, sob pena de arq 
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                                            16/06/2021 22:56 Mov. [149] - Concluso para Despacho 
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                                            20/05/2021 11:37 Mov. [148] - Conclusão 
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                                            20/05/2021 11:37 Mov. [147] - Documento 
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                                            20/05/2021 11:37 Mov. [146] - Documento 
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                                            20/05/2021 11:37 Mov. [145] - Documento 
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                                            20/05/2021 11:37 Mov. [144] - Documento 
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                                            20/05/2021 11:37 Mov. [143] - Documento 
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                                            20/05/2021 11:37 Mov. [142] - Petição 
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                                            20/05/2021 11:37 Mov. [141] - Documento 
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                                            20/05/2021 11:37 Mov. [140] - Documento 
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                                            20/05/2021 11:37 Mov. [139] - Petição 
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                                            20/05/2021 11:37 Mov. [138] - Documento 
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                                            20/05/2021 11:37 Mov. [137] - Documento 
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                                            20/05/2021 11:37 Mov. [136] - Petição 
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                                            20/05/2021 11:37 Mov. [135] - Documento 
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                                            20/05/2021 11:37 Mov. [134] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [133] - Petição 
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                                            20/05/2021 11:37 Mov. [132] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [131] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [130] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [129] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [128] - Petição 
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                                            20/05/2021 11:37 Mov. [127] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [126] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [125] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [124] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [123] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [122] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [121] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [120] - Petição 
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                                            20/05/2021 11:37 Mov. [119] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [118] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [117] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [116] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [115] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [114] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [113] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [112] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [111] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [110] - Petição 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [109] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [108] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [107] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            20/05/2021 11:37 Mov. [106] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [105] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [104] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [103] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [102] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [101] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [100] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [99] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:37 Mov. [98] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:36 Mov. [97] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:36 Mov. [96] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            20/05/2021 11:36 Mov. [95] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:36 Mov. [94] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:36 Mov. [93] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:36 Mov. [92] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:36 Mov. [91] - Documento 
- 
                                            20/05/2021 11:36 Mov. [90] - Documento 
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                                            20/05/2021 11:36 Mov. [89] - Documento 
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                                            20/05/2021 11:36 Mov. [88] - Documento 
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                                            20/05/2021 11:36 Mov. [87] - Documento 
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                                            20/05/2021 11:36 Mov. [86] - Documento 
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                                            18/09/2020 15:36 Mov. [85] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO LOTE 55. 
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                                            29/05/2019 10:47 Mov. [84] - Remessa: EST. B. DEC. PRAZO 
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                                            03/05/2019 09:07 Mov. [83] - Mero expediente: R. H. Transitada em julgado a decisão da turma recursal, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação da parte interessada no cumprimento do julgado. Decorrido este prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Exp. Nec. 
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                                            03/05/2019 09:06 Mov. [82] - Recebimento 
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                                            03/05/2019 09:06 Mov. [81] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Porteiras 
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                                            27/04/2019 10:09 Mov. [80] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antonio Vandemberg Francelino Freitas 
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                                            27/04/2019 10:06 Mov. [79] - Recebimento 
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                                            27/04/2019 10:06 Mov. [78] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Porteiras 
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                                            27/04/2019 10:06 Mov. [77] - Processo recebido de outro Foro 
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                                            27/04/2019 10:06 Mov. [76] - Redistribuição de processo - saída 
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                                            27/04/2019 10:06 Mov. [75] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMARCA VINCULADA 
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                                            27/04/2019 10:02 Mov. [74] - Remessa a outro Foro: COMARCA VINCULADA Foro destino: Porteiras 
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                                            27/04/2019 10:00 Mov. [73] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição 
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                                            27/04/2019 10:00 Mov. [72] - Recebimento 
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                                            27/04/2019 10:00 Mov. [71] - Recebimento: DAS TURMAS RECURSAIS 
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                                            27/04/2019 09:57 Mov. [70] - Juntada: ACORDÃO 
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                                            09/08/2017 15:24 Mov. [69] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            28/07/2017 16:29 Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MERO EXPEDIENTE (REMETER PROCESSO) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            21/07/2017 15:48 Mov. [67] - Juntada de petição de acompanhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/07/2017 15:43 Mov. [66] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            21/07/2017 15:21 Mov. [65] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. MARIA RAIANE RAMALHO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            12/07/2017 16:16 Mov. [64] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. MARIA RAIANE RAMALHO FURTADO FUNCIONARIO: WILDES LIMA NO. DAS FOLHAS: 107 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO 
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                                            12/07/2017 16:14 Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS SUBSTABELECIMENTO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            05/07/2017 17:12 Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            29/06/2017 14:38 Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO DISPONIBILIZAÇÃO DO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            29/06/2017 14:36 Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO QUE ENVIEI O EXPEDIENTE 65/2017 PARA SER DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DJ. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            05/06/2017 11:20 Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MERO EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            05/06/2017 11:03 Mov. [58] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/02/2017 15:42 Mov. [57] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PRATELEIRA 05-A - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            17/02/2017 15:38 Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO QUE O RECURSO INOMINADO ESTÁ TEMPESTIVO, JÁ QUE O REQUERIDO FOI INTIMADO DIA 17/01/2017, E O PROTOCOLO DO REFERIDO FOI EM 27/01/2017, CONFORME FL.87. 16/02/2017 - 
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                                            27/01/2017 16:24 Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            27/01/2017 16:23 Mov. [54] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            27/01/2017 16:23 Mov. [53] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: RECURSO INOMINADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            19/01/2017 13:29 Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            18/01/2017 13:12 Mov. [51] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO 17/01/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            16/01/2017 14:08 Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO DISPONIBILIZAÇÃO DO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            16/01/2017 13:54 Mov. [49] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EXPEDIENTE 03/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            13/01/2017 15:07 Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            13/01/2017 15:05 Mov. [47] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            15/07/2016 15:02 Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AOS 13.07.2016 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            15/07/2016 14:42 Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AOS 13.07.2016 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            15/07/2016 13:56 Mov. [44] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            15/07/2016 13:52 Mov. [43] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA REQUERENTE INTIMADA EM SECRETARIA AOS 12.07.2016. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            04/05/2016 17:20 Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO ENTREGA E DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            04/05/2016 17:18 Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DA PUBLICAÇÃO NO DJ (AOS 03/05/2016) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            02/05/2016 13:02 Mov. [40] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            02/05/2016 13:00 Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO QUE ENVIEI O EXPEDIENTE 45/2016 PARA SER DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            29/04/2016 11:44 Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORA AGENDADO O DIA 13/07/2016, ÀS 11:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA... (AOS 28/04/2016) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            29/04/2016 11:44 Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            03/03/2016 15:09 Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            03/03/2016 14:57 Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS MOLDES DA LEI Nº 9099/95. INTIME-SE. (DESPACHO JUNTADO AOS 02/03/2016). - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            16/06/2015 15:10 Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            16/06/2015 15:09 Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            16/06/2015 15:09 Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            16/06/2015 15:06 Mov. [31] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            16/06/2015 12:30 Mov. [30] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            11/06/2015 13:52 Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            25/05/2015 16:55 Mov. [28] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            13/05/2015 16:55 Mov. [27] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CICERO MEDEIROS MAIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            11/05/2015 16:43 Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            11/05/2015 16:43 Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO RELATÓRIO DE EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            11/05/2015 16:43 Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO QUE INTIMEI O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PELO DJ. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            07/05/2015 16:42 Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            07/05/2015 16:42 Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            07/05/2015 16:41 Mov. [21] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 16/06/2015 HORA DA AUDIENCIA: 12:30 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            20/04/2015 17:22 Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 16/06/2015 ÀS 12:30 HORAS. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            20/04/2015 15:24 Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            20/04/2015 15:23 Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DECISÃO: INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INCLUA-SE EM PAUTA DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE PROMOVIDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. - Local: 
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                                            05/12/2014 16:08 Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            05/12/2014 16:08 Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            25/11/2014 16:06 Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO TERMO DE AUDIÊNCIA: COMPARECEU APENAS O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE. INICIADOS OS TRABALHOS CONSTATOU-SE QUE O AR NÃO VOLTARA, SENDO ASSIM NÃO FOI JUNTADO AOS AUTOS. - Lo 
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                                            25/11/2014 10:45 Mov. [14] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 25/11/2014 as 10:45. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            21/11/2014 16:06 Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            21/11/2014 16:05 Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            21/11/2014 16:05 Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CICERO MEDEIROS MAIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            17/11/2014 16:05 Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            17/11/2014 16:04 Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            11/11/2014 16:03 Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO QUE INTIMEI O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PELO DJ. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            20/08/2014 15:58 Mov. [7] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 25/11/2014 HORA DA AUDIENCIA: 10:45 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            20/08/2014 15:49 Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS, ETC. SEM CUSTAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 25/11/2014 ÀS 10:45 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DE 
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                                            25/07/2014 15:23 Mov. [5] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            25/07/2014 15:23 Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            25/07/2014 15:23 Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            25/07/2014 15:23 Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE 
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                                            23/07/2014 14:35 Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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Intimação da Sentença • Arquivo
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