TJCE - 0249235-72.2021.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 16:16
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 14:38
Juntada de despacho
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21/08/2023 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/08/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 12:44
Conclusos para despacho
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29/06/2023 01:21
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/06/2023 23:59.
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27/06/2023 02:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2023 23:59.
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04/05/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 13:19
Juntada de Outros documentos
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02/02/2023 09:56
Conclusos para decisão
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27/11/2022 11:24
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/11/2022 12:42
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
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23/11/2022 12:41
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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23/11/2022 12:41
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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23/11/2022 12:41
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
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17/11/2022 12:04
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/11/2022 10:17
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02507570-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 17/11/2022 10:08
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17/11/2022 00:20
Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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03/11/2022 18:37
Mov. [47] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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01/11/2022 13:19
Mov. [46] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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28/10/2022 21:24
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0731/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 2958
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27/10/2022 01:57
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2022 13:45
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/10/2022 13:45
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/10/2022 13:45
Mov. [41] - Documento Analisado
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19/10/2022 17:31
Mov. [40] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 15:39
Mov. [39] - Concluso para Sentença
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10/10/2022 13:51
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01419975-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/10/2022 13:47
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08/10/2022 02:01
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/09/2022 08:54
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/09/2022 08:54
Mov. [35] - Documento Analisado
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26/09/2022 12:58
Mov. [34] - Mero expediente: Abram-se vistas ao Ministério Público, para que este possa lançar seu parecer de mérito. Expedientes necessários.
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16/08/2022 09:20
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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11/08/2022 17:20
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02292780-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/08/2022 16:57
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11/08/2022 11:23
Mov. [31] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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11/08/2022 11:23
Mov. [30] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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11/08/2022 11:21
Mov. [29] - Documento
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09/08/2022 10:31
Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/163572-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
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05/08/2022 15:56
Mov. [27] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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18/01/2022 14:56
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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18/01/2022 14:56
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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11/11/2021 07:52
Mov. [24] - Documento Analisado
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09/11/2021 14:47
Mov. [23] - Mero expediente
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08/11/2021 09:18
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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07/11/2021 07:56
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02417713-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2021 16:39
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25/10/2021 22:26
Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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13/10/2021 16:19
Mov. [19] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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08/10/2021 20:29
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0469/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713
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07/10/2021 01:50
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0469/2021 Teor do ato: Por tal motivo, indefiro o pedido liminar, ao menos nesta fase. Intime-se as partes desta decisão. Exp. Nec. Advogados(s): Augusto Cesar Pereira da Silva (OAB 5069/CE)
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06/10/2021 17:15
Mov. [16] - Certidão emitida
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06/10/2021 17:13
Mov. [15] - Documento Analisado
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05/10/2021 16:36
Mov. [14] - Liminar: Por tal motivo, indefiro o pedido liminar, ao menos nesta fase. Intime-se as partes desta decisão. Exp. Nec.
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11/08/2021 14:26
Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
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06/08/2021 10:26
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/08/2021 10:54
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02225197-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/08/2021 10:23
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02/08/2021 11:49
Mov. [10] - Certidão emitida
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30/07/2021 10:45
Mov. [9] - Certidão emitida
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30/07/2021 10:45
Mov. [8] - Documento
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30/07/2021 10:41
Mov. [7] - Documento
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23/07/2021 10:28
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/126448-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
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22/07/2021 13:26
Mov. [5] - Certidão emitida
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22/07/2021 13:26
Mov. [4] - Documento Analisado
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21/07/2021 13:28
Mov. [3] - Expedida: Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2021 16:32
Mov. [2] - Conclusão
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20/07/2021 16:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2021
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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