11/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:24

Juntada de despacho
29/10/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2024 15:25

Alterado o assunto processual
18/10/2024 19:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2024 10:58

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/08/2024 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 02:14

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:14

Decorrido prazo de VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:14

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:14

Decorrido prazo de VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 20:16

Juntada de Petição de recurso
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88104665
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88104665
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88104665
08/07/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos contra Sentença de mérito que julgou o processo e deferiu o pedido da parte autora.

A parte embargante alegou que não foi observado pelo julgador, quando da prolatação da sentença, que a dívida objeto da demanda só foi disponibilizada no cadastro de inadimplentes da Serasa em 10/07/2020, após ter sido devidamente enviada a comunicação em 22/05/2020, portanto não há irregularidade na negativação. Entretanto, não há omissão, obscuridade, ou contradição na decisão.

Também não alega o embagante erro material a ser corrigido.

O embargante, na realidade, pretende a reanálise probatória que fundamentou a decisão, o que é incabível em sede de embargos declaratórios. Os Tribunais Superiores têm afirmado, repetidas vezes, que, "os embargos declaratórios servem para esclarecer contradição ou suprir lacunas verificadas no acórdão - jamais para questionar a interpretação desenvolvida pelo julgador, sobre qualquer elemento dos autos" ( STJ, REsp n.º 87.324-0-CE).

Isto posto, não estando a hipótese amparada no art. 1.022 do CPC, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração.

Intime-se.

Coreaú/CE, 27 de junho de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88104665
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88104665
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88104665
05/07/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88104665
05/07/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88104665
05/07/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88104665
28/06/2024 10:05

Julgado improcedente o pedido
24/05/2024 10:08

Conclusos para decisão
10/05/2024 17:28

Juntada de Petição de resposta
05/05/2024 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:25

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 23:31

Conclusos para julgamento
28/02/2024 12:02

Juntada de ata de audiência de conciliação
28/02/2024 11:27

Juntada de Petição de substabelecimento
28/02/2024 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento
27/02/2024 11:02

Juntada de Petição de substabelecimento
26/02/2024 08:51

Juntada de Petição de réplica
23/02/2024 05:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/02/2024 13:42

Juntada de Petição de contestação
17/02/2024 01:32

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78901512
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78901512
02/02/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78901512
30/01/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:21

Audiência Conciliação designada para 28/02/2024 11:40 Vara Única da Comarca de Coreaú.
17/08/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:10

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:50

Audiência Conciliação designada para 25/01/2024 14:10 Vara Única da Comarca de Coreaú.
10/08/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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