TJCE - 3007077-27.2024.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 22:34
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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30/04/2025 19:52
Arquivado Definitivamente
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03/04/2025 01:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/04/2025 23:59.
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29/03/2025 01:06
Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 28/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138953491
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19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138953491
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18/03/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138953491
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18/03/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2025 09:15
Processo Reativado
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14/03/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 14:03
Conclusos para decisão
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10/03/2025 10:36
Juntada de despacho
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21/10/2024 15:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/10/2024 00:57
Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 17/10/2024 23:59.
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17/10/2024 22:23
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 18:04
Conclusos para despacho
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16/10/2024 11:46
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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11/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106697164
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10/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106697164
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10/10/2024 00:00
Intimação
R.H.
Conclusos.
Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
Uma vez apresentada as contrarrazões, ou decorrido in albis, o prazo, encaminhem-se os autos a Turma Recursal. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
09/10/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106697164
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09/10/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 09:54
Conclusos para despacho
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08/10/2024 09:39
Juntada de Petição de apelação
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04/10/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2024. Documento: 105255002
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02/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105255002
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01/10/2024 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105255002
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01/10/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 10:16
Julgado procedente o pedido
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22/08/2024 14:00
Conclusos para julgamento
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22/08/2024 00:19
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 01:09
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/08/2024 23:59.
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24/07/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 10:43
Conclusos para despacho
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23/07/2024 00:16
Juntada de Petição de réplica
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89101707
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89101707
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10/07/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: DENIS ANDRE CARVALHO DE VASCONCELOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O R.H.
Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89101707
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10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89101707
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09/07/2024 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89101707
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05/07/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2024 19:39
Conclusos para despacho
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17/05/2024 09:45
Juntada de Petição de contestação
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03/04/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 16:24
Conclusos para despacho
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01/04/2024 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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