25/08/2025 00:00

Publicado Decisão em 25/08/2025. Documento: 170017607
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 0050295-29.2020.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificações Municipais Específicas] CLAUDIO ALVES DE BRITO MUNICIPIO DE SENADOR SA R$ 1.000,00 A se considerar o contido na certidão de ID 151224670, homologo os valores apresentados à fl ID 129438418 e seguintes e determino a expedição das ordens de pagamento (obrigação principal e honorários), nos termos requeridos, pelo sistema SAPRE. Para tanto, deverá a Secretaria, observando as disposições da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 proceder a inclusão das minutas em referido sistema, intimando as partes, na sequência, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre seu conteúdo a fim de identificar eventuais inconsistências e/ou irregularidades. Caso as informações constantes nos autos sejam insuficientes para preenchimento completo da minuta, deverá a Secretaria, previamente, intimar a parte exequente para que indique, também no prazo de 05 (cinco) dias, com precisão, os dados faltantes. Decorrido referido prazo, não havendo objeções, retornem os autos conclusos em fila específica para conferência, finalização e assinatura.

Por outro lado, caso sejam apontadas irregularidades por qualquer das partes, anotem-se os autos conclusos para decisão, salvo se o erro for meramente material, hipótese em que a Secretaria resta autorizada a proceder a correção independentemente de novo despacho, retornando os autos apenas para as providências finais. Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 170017607
21/08/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170017607
21/08/2025 14:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/04/2025 15:36

Conclusos para decisão
17/04/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 16/04/2025 23:59.
10/02/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 09:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:03

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:02

Processo Desarquivado
08/12/2024 17:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/10/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:58

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:58

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:58

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:58

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103624988
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103624988
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103624988
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103624988
03/09/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103624988
03/09/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103624988
03/09/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:18

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:18

Transitado em Julgado em 28/08/2024
02/09/2024 10:23

Juntada de despacho
09/10/2023 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2023 01:30

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/09/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 29/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65212225
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65212225
16/08/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:28

Juntada de Petição de apelação
09/06/2023 17:49

Juntada de Petição de apelação
18/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/05/2023.
17/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 19:16

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2023 13:46

Conclusos para julgamento
13/04/2023 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 12/04/2023 23:59.
21/03/2023 02:19

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2023.
16/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 19:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/01/2023 15:53

Conclusos para julgamento
20/12/2022 10:44

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/10/2022 10:43

Mov. [82] - Concluso para Despacho
25/10/2022 10:42

Mov. [81] - Decurso de Prazo
07/10/2022 10:01

Mov. [80] - Petição juntada ao processo
06/10/2022 21:50

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01805339-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/10/2022 21:48
05/10/2022 22:06

Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/09/2022 14:02

Mov. [77] - Decurso de Prazo
28/08/2022 00:22

Mov. [76] - Certidão emitida
20/08/2022 00:11

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0341/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 2910
18/08/2022 02:30

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2022 18:53

Mov. [73] - Certidão emitida
16/08/2022 15:42

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2022 11:18

Mov. [71] - Concluso para Despacho
08/08/2022 11:16

Mov. [70] - Decurso de Prazo
23/07/2022 06:22

Mov. [69] - Certidão emitida
13/07/2022 20:46

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0256/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 2884
12/07/2022 11:39

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0256/2022 Teor do ato: De ordem do MM. Juiz (fl. 277), intime-se o réu para manifestação no prazo de 05 dias. Advogados(s): Jefferson de Oliveira Sa (OAB 35357/CE)
12/07/2022 09:39

Mov. [66] - Certidão emitida
12/07/2022 09:37

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz (fl. 277), intime-se o réu para manifestação no prazo de 05 dias.
11/07/2022 11:55

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01803594-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2022 10:46
23/05/2022 11:12

Mov. [63] - Concluso para Despacho
18/05/2022 16:19

Mov. [62] - Decurso de Prazo
23/04/2022 00:44

Mov. [61] - Certidão emitida
14/04/2022 04:34

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 2824
12/04/2022 12:03

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2022 11:45

Mov. [58] - Certidão emitida
12/04/2022 11:33

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2021 09:15

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/10/2021 17:02

Mov. [55] - Concluso para Despacho
07/10/2021 16:58

Mov. [54] - Decurso de Prazo
03/09/2021 00:15

Mov. [53] - Certidão emitida
23/08/2021 09:43

Mov. [52] - Certidão emitida
10/08/2021 14:34

Mov. [51] - Mero expediente: Ao réu para manifestar-se acerca dos documentos juntados pela parte autora às fls. 248/271, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários. Massape, 10 de agosto de 2021. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
03/08/2021 12:51

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/08/2021 12:51

Mov. [49] - Concluso para Despacho
03/08/2021 10:27

Mov. [48] - Decurso de Prazo
02/08/2021 21:54

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00169553-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2021 20:50
29/06/2021 10:51

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
28/06/2021 07:35

Mov. [45] - Certidão emitida
26/06/2021 14:51

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00168527-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2021 14:46
22/06/2021 05:29

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0208/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635
18/06/2021 03:23

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2021 16:06

Mov. [41] - Certidão emitida
10/05/2021 12:31

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2021 16:18

Mov. [39] - Encerrar análise
05/05/2021 16:17

Mov. [38] - Concluso para Despacho
05/05/2021 16:02

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00167285-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/05/2021 15:44
12/04/2021 22:49

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 2587
09/04/2021 02:14

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2021 15:33

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a conte
06/04/2021 10:48

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00166678-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/04/2021 09:30
10/03/2021 10:20

Mov. [32] - Expedição de Termo de Audiência
20/02/2021 07:15

Mov. [31] - Certidão emitida
11/02/2021 12:23

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 2548
09/02/2021 12:36

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2021 10:29

Mov. [28] - Certidão emitida
02/02/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 15:44

Mov. [26] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/03/2021 Hora 09:40 Local: Senador Sá Situacão: Realizada
08/01/2021 12:21

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2020 14:13

Mov. [24] - Concluso para Despacho
17/12/2020 14:00

Mov. [23] - Decurso de Prazo
29/10/2020 04:50

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2020 14:32

Mov. [21] - Certidão emitida
23/09/2020 17:06

Mov. [20] - Certidão emitida
23/09/2020 15:40

Mov. [19] - Expedição de Carta
16/09/2020 23:17

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/09/2020 09:26

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 2442 Página: 794/796
02/09/2020 15:10

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2020 16:59

Mov. [15] - Conclusão
20/08/2020 15:29

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00168479-5 Tipo da Petição: Aditamento Data: 20/08/2020 15:02
19/08/2020 14:17

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2020 12:00

Mov. [12] - Emenda a inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2020 11:58

Mov. [11] - Concluso para Despacho
22/07/2020 15:59

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
22/07/2020 11:02

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00167640-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2020 09:23
24/06/2020 16:13

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2020 15:20

Mov. [7] - Conclusão
22/05/2020 22:43

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2379
20/05/2020 09:28

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2020 17:14

Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
26/03/2020 13:59

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2020 16:39

Mov. [2] - Conclusão
23/03/2020 16:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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