27/02/2025 12:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:58

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:44

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 21/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17536510
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17536510
29/01/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536510
29/01/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 16:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
01/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 31/10/2024. Documento: 15382287
30/10/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15382287
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3015874-89.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: MARIA ROSANIA SILVA DE FREITAS DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Maria Rosania Silva de Freitas, o qual visa a reforma da sentença de ID:15351700.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
29/10/2024 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15382287
29/10/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:48

Recebidos os autos
24/10/2024 13:48

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001191-19.2023.8.06.0151

Lindaura Ferreira Maia

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/07/2023 10:42

Exibir Processo

Processo nº 3000815-10.2023.8.06.0094

Maria Zilene Lopes da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ana Caroline Pinheiro Goncalves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/11/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 3000046-94.2019.8.06.0044

Banco Bradesco S.A.

Domingos Eduardo de Barros

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/01/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 3000046-94.2019.8.06.0044

Domingos Eduardo de Barros

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Suellen Natasha Pinheiro Correa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/08/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0200283-36.2022.8.06.0160

Francisca Alexsandra Magalhaes Freire

Procuradoria-Geral Federal

Advogado: Francisco Laecio de Aguiar Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/08/2024 01:17

Exibir Processo