26/11/2024 17:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:35

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO NOBRE em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15105385
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15105385
21/10/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15105385
21/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:05

Conhecido o recurso de LEONARDO CARVALHO NOBRE - CPF: *33.***.*37-65 (RECORRENTE) e provido em parte
14/10/2024 16:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/10/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 10:20

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 13882564
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13882564
14/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3000997-47.2024.8.06.0001 Recorrente: LEONARDO CARVALHO NOBRE Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
13/08/2024 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13882564
13/08/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
20/07/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/07/2024. Documento: 13277568
03/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3000997-47.2024.8.06.0001 Recorrente: LEONARDO CARVALHO NOBRE Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 12802886), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 01/05/2024 (quarta-feira), sendo considerada publicada em 02/05/2024 (quinta-feira).

O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 03/05/2024 (sexta-feira) e findaria em 16/05/2024 (quinta-feira).

Tendo o recurso inominado (ID 12803041) sido protocolado em 15/05/2024, o autor e ora recorrente o fez tempestivamente.

Em vistas da declaração de hipossuficiência no corpo da peça inicial recursal (ID 12802872) e por se tratar de advogado em causa própria, hei por bem RATIFICAR o deferimento do benefício da gratuidade da justiça (ID 12802877), o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC.

Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que foram apresentadas contrarrazões (ID 12803044) pelo recorrido, tempestivamente.

Por fim, verifico que, na presente insurgência, não há intervenção obrigatória do Ministério Público, conforme parágrafo único do Art. 178 do CPC, tendo o próprio Parquet, nestes autos, ao ID 12802885, se manifestado pela inexistência de interesse que determine sua intervenção na causa. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
03/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 13277568
02/07/2024 17:56

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13277568
02/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:58

Recebidos os autos
13/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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