17/12/2024 14:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/12/2024 14:22

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:22

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de LUCAS PINHEIRO DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15777084
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15777084
13/11/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15777084
13/11/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:51

Conhecido o recurso de TERCIO AUGUSTO PEREIRA ALCOFORADO - CPF: *11.***.*76-04 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/09/2024. Documento: 14401366
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14401366
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 0279135-66.2022.8.06.0001 Recorrente: TERCIO AUGUSTO PEREIRA ALCOFORADO Recorrido(a): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 03/2024 (DJ de 03/07/2024).

Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
11/09/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14401366
11/09/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:15

Conclusos para decisão
11/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:27

Decorrido prazo de TERCIO AUGUSTO PEREIRA ALCOFORADO em 11/07/2024 23:59.
20/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:24

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/07/2024. Documento: 13261544
03/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 0279135-66.2022.8.06.0001 Recorrente: TERCIO AUGUSTO PEREIRA ALCOFORADO Recorrido(a): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Determino A INTIMAÇÃO de Tercio Augusto Pereira Alcoforado, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, sua última declaração do IRPF e / ou quaisquer outros documentos que permitam concluir pelo preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da justiça gratuita, sob pena de indeferimento ou revogação da benesse. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
03/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 13261544
02/07/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13261544
02/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:15

Recebidos os autos
13/06/2024 08:15

Conclusos para despacho
13/06/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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