24/07/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 09:02

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:02

Transitado em Julgado em 19/07/2024
24/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/07/2024 23:59.
06/07/2024 11:26

Juntada de Petição de ciência
03/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2024. Documento: 88805134
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av.

José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3000517-23.2023.8.06.0157 Promovente: JOANA FERREIRA DE SOUZA Promovido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por JOANA FERREIRA DE SOUZA, sob o rito da Lei 9.099/95, em face do BANCO BRADESCO S/A, já qualificados nos presentes autos. Durante a tramitação do feito, a parte promovente pugnou pela desistência do recurso interposto, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito - vide Petição de ID 88012122. É o sucinto relato.

Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I).

Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único).

Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora por DJE.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Reriutaba/CE, data da assinatura digital. Ney Franklin Fonseca de Aquino Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a Minuta de Sentença elaborada pelo juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. Intimem-se.

Registre-se. Reriutaba/CE, data da assinatura digital. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
02/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88805134
01/07/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88805134
01/07/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88805134
29/06/2024 09:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/06/2024 01:25

Conclusos para decisão
27/06/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/06/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/06/2024 10:23

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:23

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Reriutaba.
27/05/2024 15:01

Juntada de Petição de recurso
25/05/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 13:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/05/2024 08:33

Conclusos para decisão
15/03/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:04

Conclusos para despacho
18/10/2023 20:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/07/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 14:57

Juntada de Petição de ciência
01/06/2023 23:10

Conclusos para decisão
01/06/2023 23:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 23:10

Audiência Conciliação designada para 15/07/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
01/06/2023 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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